Em Goiás, prefeito é denunciado por usar rádio clandestina

Segundo a denúncia, uma estação de propriedade do município de Palmeiras de Goiás utilizava frequências que causavam interferência prejudicial em serviços aeronáuticos e estações de TV

Solange Spigliatti, do estadão.com.br

03 de fevereiro de 2012 | 13h51

O prefeito da cidade Palmeiras de Goiás, em Goiás, Alberane de Sousa Marques, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por exploração clandestina de serviço de radiodifusão. A estação da prefeitura causava interferência no serviço móvel aeronáutico e em outras estações de TV da região.

O prefeito goiano está sendo acusado de operar clandestinamente uma estação de radiodifusão de sons e imagens - RTV, que pertence à prefeitura municipal. Segundo denúncia oferecida pelo MPF, as frequências utilizadas para a transmissão dos sinais da Rede Record, Canção Nova e Agência Goiana - TBC causavam interferência prejudicial nas faixas de frequência de serviços aeronáuticos e de outras estações de TV.

Após fiscalização, servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreenderam três transmissores de televisão utilizados pela emissora. O laudo pericial concluiu que o equipamento era capaz de causar interferências nas radiocomunicações.

Como a prefeitura é a proprietária da estação, quem responde pelo crime é o prefeito. A legislação brasileira prevê pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro e multa de R$ 10 mil reais a quem pratica clandestinamente atividades de telecomunicação.

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