Em estudo MP que dará poder de polícia ao Exército

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, confirmou que o governo federal estuda editar medida provisória (MP) dando ao Exército poder de polícia para atuar nos Estados, como antecipou o Estado em sua edição de hoje, mas frisou que ainda não foi tomada uma decisão a respeito. Segundo Cardoso, estão sendo produzidos apenas estudos sobre as regras para uma eventual ação do Exército, mas ainda não há há uma definição, nem mesmo um prazo, para uma possível publicação da MP. O general explicou que a idéia é a de se criar um arcabouço jurídico para que o Exército possa efetuar prisões quando estiver envolvido em operações de policiamento. Alberto Cardoso disse que esse assunto não será discutido na reunião que o presidente Fernando Henrique Cardoso terá com governadores que estão enfrentando problemas com movimentos reivindicatórios da Polícia Militar.O general informou também que, se o governo editar uma medida provisória dando poder de polícia ao Exército, para intervir em momentos de desordem pública, não haverá mudanças no processo de policiamento. Cardoso esclareceu que, se um militar do Exército detiver uma pessoa durante uma operação de policiamento, essa pessoa não será encaminhada a um quartel, e sim, como atualmente, a uma delegacia. O general Cardoso evitou falar sobre a possibilidade de o governo aproveitar o atual clima de rebelião em alguns quartéis da Polícia Militar para retomar a discussão sobre a criação de uma Guarda Nacional. "Não há sangria desatada, nós estamos apenas fazendo estudos para atualizar a legislação", disse o ministro. Ele se declarou favorável à atuação do Exército como força de polícia em casos excepcionais, mas frisou que a edição da MP é uma decisão exclusiva do presidente da República. Na opinião do ministro Cardoso, a corrupção não é generalizada na Polícia Militar.

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