Em encontro com Renan e Cunha, prefeitos definem prioridades de novo pacto federativo

Parlamentaresm ouviram cobranças sobre manutenção do setor de transporte público na política de desoneração da folha de pagamento e defenderam proposta para alterar a forma do pagamento dos precatórios

Daniel Carvalho e Isadora Peron , O Estado de S.Paulo

17 Junho 2015 | 13h05

BRASÍLIA - Quarenta e cinco prefeitos reuniram-se nesta quarta-feira, 17, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir suas prioridades no processo de revisão do pacto federativo em curso no Congresso. Eles cobraram a manutenção do setor de transporte público na política de desoneração da folha de pagamento e defenderam proposta para alterar a forma do pagamento dos precatórios.

Antes do encontro com os presidentes do Legislativo, os prefeitos fizeram uma reunião preparatória em um hotel em Brasília. Alguns, como o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), mostraram-se céticos ao lembrar que evento semelhante foi realizado em 2013 sem qualquer consequência. "Espero que não seja apenas para tirar foto ao lado dos prefeitos", disse o prefeito baiano.

ACM Neto listou três pontos que, segundo ele, foram elencados como prioridade na reunião preparatória: aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impede a atribuição de novas tarefas aos Estados e municípios sem a definição da fonte de recursos; aprovação de PEC que disciplina o parcelamento de precatórios; e a definição de um índice de reajuste anual da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao abrir o encontro, Renan disse que aquela não era "uma reunião contra ninguém", mas criticou o governo da presidente Dilma Rousseff ao defender o ajuste fiscal. "No primeiro semestre, o ajuste se fez muito mais nos Estados e municípios do que na União", afirmou.

Cunha defendeu a definição do papel de cada ente federativo e afirmou que as matérias que estão na agenda de prefeitos e governadores serão votadas na Câmara. O peemedebista também criticou o governo. "Não adianta achar que vai resolver problemas tirando a coberta dos outros", disse o presidente da Casa.

Transporte público. Os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), manifestaram-se contra a reoneração do setor de transporte público, sob risco de aumento de tarifas. O relator do texto que revê a política de desoneração de setores da economia na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira. Ele é favorável à manutenção do benefício para este setor. O aumento de tarifas de ônibus foi o estopim de manifestações de rua em todo o País em junho de 2013.

"Nós já tivemos a experiência do impacto que tem na vida das pessoas o aumento da tarifa de ônibus. Portanto é fundamental que se mantenha a desoneração do setor de transportes", disse Paes.

Além de defender a manutenção da desoneração, Haddad propôs o compartilhamento de recursos da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) com municípios. Hoje, essa contribuição fica restrita à União e aos Estados.

"A tarifa do transporte público do nosso País é cara. A maioria dos parlamentares se manifestou contra a reoneração do transporte público. Mas isso não é suficiente. Entendemos que (é preciso) compartilhar os recursos da Cide para subsidiar transporte público", disse o prefeito da capital paulista.

Precatórios. Fernando Haddad defendeu também a PEC apresentada por ele na semana passada  Eduardo Cunha que tem como objetivo alterar a forma do pagamento dos precatórios. "Pode parecer que a nova PEC tenha intenção de afrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Esta nova proposta não discute o que fazer. O que fazer já foi decidido pelo STF. O que a PEC propõem é como fazer", disse durante encontro de prefeitos no Congresso.

Os precatórios são pagamentos que Estados e municípios têm efetuar por valores devidos após condenação judicial definitiva. Em março, o Supremo decidiu eles terão até 2020 para quitar dívidas com precatórios. O Estado e o município de São Paulo são os que têm maior volume para quitar.

Haddad voltou a afirmar que, sem a PEC, a maioria dos entes federativos não vai ter condições de honrar com os compromissos até 2020. A ideia da proposta é permitir que 30% dos depósitos judiciais não tributários sejam usados para pagamento de precatórios e que se possa usar também para esta finalidade 75% dos depósitos judiciais tributários. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.