Em editorial, 'O Globo' pede fim da censura prévia ao 'Estadão'

De acordo com o texto do jornal, decisão do desembargador Dácio Vieira possui 'vários aspectos esdrúxulos'

estadao.com.br,

09 de dezembro de 2009 | 17h16

Em editorial publicado nesta quarta-feira, 9, o jornal O Globo pediu o fim da censura prévia imposta ao Estado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) Dácio Vieira. De acordo com o texto, intitulado "Colocar nos trilhos", a decisão do magistrado possui "vários aspectos esdrúxulos".

 

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"Um desses aspectos é o próprio desembargador responsável por decretar a censura prévia: Dácio Vieira, amigo da família Sarney, num caso de gritante conflito de interesses. (...) Outro exotismo foi o Tribunal de Brasília enviar o processo à Justiça do Maranhão, evidente manobra protelatória", diz o jornal carioca.

 

A censura foi imposta ao Estado no final de julho para proibir a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica. Essa operação da Polícia Federal, deflagrada em 2006, investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

Ainda segundo o texto, em abril deste ano, ao revogar a Lei de Imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a censura prévia, mesmo as procedentes do Poder Judiciário.

 

"Passado quase um quarto de século da redemocratização, um jornal é mantido sob censura prévia já por mais de quatro meses, algo visto apenas na ditadura militar. Com o bem-vindo entendimento do STF de que veículos vítimas de censura baixada por juízes de instâncias inferiores podem recorrer diretamente à Corte, hoje ela deve examinar o recurso de O Estado de S. Paulo, diz o jornal, sobre o julgamento de liminar pelo STF que está marcada para acontecer na tarde desta quarta-feira.

 

A reclamação do Estado foi distribuída em 17 de novembro ao vice-presidente do STF, Cezar Peluso. Como relator, ele optou por submeter o pedido de liminar ao plenário do tribunal, que é integrado por ele e por mais 10 ministros.

 

A defesa do jornal alega que a decisão do TJ é uma censura judicial operada sob as vestes de proteção aos direitos da personalidade. Isso seria incompatível com o direito à manifestação de pensamento. Fernando Sarney pediu formalmente ao Supremo que mantenha a censura. Entre outros argumentos, os advogados do empresário sustentam que o jornal quer noticiar conteúdo de interceptações telefônicas oriundas de inquérito que tramita em segredo de Justiça.

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