Em dois turnos, Senado aprova PEC dos vereadores

Aprovação da proposta abre caminho para a promulgação da emenda que aumenta em 7.343 o nº de vereadores

Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo,

17 de junho de 2009 | 20h16

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17,  emenda à Constituição que reduz o percentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A aprovação da proposta foi efusivamente comemorada por meia centena de suplentes de vereadores, que encheram as galerias do plenário do Senado, porque abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo País. A emenda foi aprovada  a toque de caixa em dois turnos de votação pelo plenário do Senado, antes de seguir para apreciação da Câmara. No primeiro turno, foram 62 votos a favor e apenas quatro contra. No segundo turno, 56 senadores votaram favor e seis contra.

 

A emenda foi aprovada depois de uma enorme pressão dos vereadores, que há meses transitam pelos corredores do Senado fazendo lobby a favor da proposta. A aprovação da redução de gastos das câmaras de vereadores permite agora que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores. O imbróglio começou no fim do ano passado quando o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de sete mil o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das câmaras municipais.

 

Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda, conhecida como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores, assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das câmaras municipais. Em relação a atual Constituição, a emenda aprovada ontem reduz o percentual de gastos para todas as câmaras de vereadores do País. Na versão original da emenda, aprovada no dia 6 de maior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os percentuais eram mais rígidos do que os aprovados ontem. Na semana passada, a CCJ mudou a emenda e aprovou percentuais "mais generosos", que foram ratificados ontem pelo plenário do Senado.

 

Pela emenda aprovada ontem, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, por exemplo, que hoje tem gastos limitados a 5% da receita líquida do município, passará a ter limitação de 4%. A câmara carioca é uma das que mais têm despesas com vereadores, extrapolando o limite de gastos previsto hoje pela Constituição. Já a Câmara de Vereadores de São Paulo é considerada uma das mais enxutas em termos de gastos. Apesar de a Constituição permitir que os gastos da câmara paulistana correspondam a até 5% da receita liquida do município, a instituição hoje tem despesa de cerca de 3% em relação à arrecadação. Pela proposta aprovada ontem, o percentual de gastos cai dos atuais 5% para 3,5%.

 

A emenda aprovada ontem estabelece que as câmaras de vereadores de municípios com até 100 mil habitantes poderão gastar até 7% de sua receita líquida _ hoje, o percentual estabelecido na Constituição é de 8%. Já as câmaras de cidades com população entre 100.001 e 300 mil habitantes, os gastos ficam limitados a 6%, contra os atuais 7%. Para os municípios com 300.001 e 500 mil habitantes, o percentual de gastos é de 5%, contra os atuais 6%. Nas cidades com população entre 500.001 e 3 milhões de habitantes, as câmaras terão de ter suas despesas limitadas a 4,5% de sua receita. O município do Rio de Janeiro, único a ter população entre 3.000.001 e 8 milhões, terá gastos limitados a 4%, contra os atuais 5%. Já São Paulo, única cidade com mais de 8 milhões, terá as despesas limitadas a 3,5 de sua receita liquida.

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