Em disputa por salas, Procuradoria reitera ao CNJ que permanece nos fóruns

Em meio à guerra que trava contra as propostas de emenda à Constituição que o enfraquece, o Ministério Público de São Paulo encara uma outra frente de atrito, com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado por causa das salas ocupadas por 522 promotores em 58 fóruns. Em petição protocolada nessa semana no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral de Justiça mantém a decisão de não abrir mão das salas.

O TJ quer a desocupação em até um ano e meio, sob alegação de que os juízes têm necessidade de mais espaço para trabalhar. Na audiência de tentativa de conciliação realizada no último dia 6, a presidência do TJ prorrogou o prazo inicial da desocupação, de três meses. A Procuradoria sinalizou que, mesmo com a prorrogação, "persiste o interesse na apresentação da impugnação apresentada pelo Ministério Público".

A Associação Paulista do Ministério Público também protocolou manifestação nos mesmos autos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça.

A entidade pede que seja determinado à Presidência do TJ, bem como aos órgãos de administração do Poder Judiciário, inclusive juízes diretores de fóruns, "que se abstenham da prática de atos ou adoção de quaisquer iniciativas para desocupação unilateral de gabinetes, salas e espaços ocupados pelo Ministério Público ou da prática de atos que de qualquer forma violem a autonomia do Ministério Público quanto à gestão dos espaços".

A Associação juntou à petição documento da Secretaria de Estado da Justiça que mostra que os projetos dos prédios construídos para abrigar as varas judiciais preveem originalmente salas para instalação do Ministério Público e suas promotorias.