Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Em discussão 'delicada', TSE deve retomar dia 13 julgamento sobre punir abuso de poder religioso

Debate, que está em fase inicial, já provocou reações e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2020 | 09h48

BRASÍLIA - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar no dia 13 de agosto a discussão sobre incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos, segundo o Estadão apurou. Atualmente, o tribunal entende que apenas o abuso de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate, levantado pelo ministro Edson Fachin, ainda está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

A discussão foi interrompida no semestre passado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Tarcísio Vieira, que já liberou o caso para o julgamento.

Três ministros do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que o desfecho da discussão é imprevisível. O principal ponto em discussão é criar um novo tipo de abuso que seja punível do ponto de vista eleitoral, um debate considerado pelos magistrados “muito delicado” e “disputado”. “O que ocorre é que se trata de um tema novo, sem jurisprudência firmada, o que acarreta um estudo mais profundo”, disse um ministro, que pediu para não ser identificado.

Conforme informou o Estadão, deputados da Frente Parlamentar Evangélica preparam uma ofensiva para barrar a possibilidade de o TSE punir o abuso do poder religioso. O grupo pressiona os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, os deputados apostam na mobilização de fiéis.

Audiência

O processo em questão no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos - de vereadores a presidente da República.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin no julgamento.

Na noite desta quarta-feira, 5, Fachin vai fazer uma reunião virtual com parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica e com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos no Brasil (Anajure) para discutir o processo.

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