Em discurso, novas queixas contra o TCU

Durante inauguração no Rio, Lula equipara ?atrasos? a ?prejuízos? em obras

Luciana Nunes Leal, RIO, O Estadao de S.Paulo

19 de agosto de 2009 | 00h00

No momento em que o governo intensifica as viagens para inaugurações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Luiz Inácio Lula voltou a reclamar da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a paralisação de obras, e criticou o excesso de burocracia para a execução de projetos. "O Brasil tem que ser destravado", discursou o presidente durante entrega das chaves de 56 apartamentos construídos para moradores do complexo de favelas Cantagalo/Pavão-Pavãozinho, com recursos do PAC. Lula enumerou etapas para realização de uma obra pública, como licença prévia ambiental e licitação. "O que acontece no Brasil hoje é que existem muitas barreiras. Entram com processos já no edital para impedir a execução das obras", disse. "Quando está tudo resolvido, vem o TCU, faz investigação e diz que tem sobrepreço. A empresa diz que não tem. Aí ficam oito meses no ?tem-não-tem? e depois (se conclui que) não tinha (sobrepreço). Não levam em conta o prejuízo que o País tem, que a comunidade tem, com oito meses de obra parada", queixou-se Lula. "Se tem sobrepreço, entra logo com ação na Justiça e, quando chegar no final da obra, não paga, vai brigar." O presidente descerrou uma placa comemorativa da inauguração dos edifícios Compositor Donga e Maestro Pixinguinha, que inclui entre as autoridades responsáveis pela obra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República e coordenadora do PAC. Dilma, no entanto, não fez parte da comitiva presidencial no Rio. No discurso, Lula ressaltou que o governo investe em qualquer local, independente de quem é o líder político na região. "Isso vale para Serra, isso vale para Aécio", afirmou, citando dois adversários políticos, os governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves. O presidente destacou o financiamento de R$ 157 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para conclusão do programa Delegacia Legal, com outros R$ 149 milhões investidos pelo governo do Estado. Lula falou sobre segurança pública, um tema incomum em seus discursos. "O povo é levado a ter mais medo da polícia do que do bandido", disse. Sob aplausos de moradores e de operários que trabalham no PAC das favelas, Lula pediu "uma polícia civilizada, que seja dura quando tem que ser dura, mas seja educada quando tem que ser educada, que não veja no ser humano que mora em um lugar como o Cantagalo primeiramente um bandido, (uma polícia) que primeiro atira, mata, para depois descobrir que não era bandido." Lula disse ainda ter o "sonho de acabar com o nome favela e que as comunidades sejam chamadas de bairros". COLABOROU ADRIANA CHIARINI

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