Em dia de CPMF, Senado livra tucano e 'congela' caso Renan

Arquivamento da denúncia contra Azeredo pode ser interpretado como sinal ao PSDB, peça-chave para CPMF

23 Outubro 2007 | 15h31

No dia em que o Planalto inicia uma ofensiva para a aprovação da CPMF, o Senado livra o senador tucano Eduardo Azeredo (MG) de investigação sobre o mensalão mineiro e congela a sexta representação contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As decisões foram tomadas nesta terça-feira pela Mesa Diretora da Casa, sob o comando do petista Tião Viana (AC), que assumiu interinamente o comando do Senado durante os 45 dias de afastamento de Renan.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Senado arquiva representação contra Eduardo Azeredo Senado decide suspender sexta representação contra Renan Planalto monta 'gabinete' no Senado para negociar CPMF   O arquivamento da denúncia contra Azeredo pode ser interpretado como um sinal do governo ao PSDB. O partido é peça-chave para aprovar a prorrogação do "imposto do cheque" no Senado. E o "congelamento" da sexta denúncia contra Renan pode ser visto como uma tentativa de o Planalto manter um bom clima na Casa para que os senadores se concentrem na prorrogação da CPMF.   Ainda como parte da estratégia do Planalto de intensificar as negociações em torno da CPMF com a oposição, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, fará uma visita ao Senado nesta terça-feira. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT), disse, nesta manhã, que a visita do ministro é "bem-vinda". "O governo tem que vir aqui dialogar, mostrar humildade e tem que intensificar a conversa", afirmou.   O governo corre contra o tempo para que o projeto que prorroga a CPMF não tenha alterações e seja aprovado até o fim deste ano para continuar valendo em 2008. Qualquer alteração no texto faria com que a proposta tivesse de ser votada novamente pela Câmara e não haveria tempo para isso. Sem votos suficientes no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou viável a proposta de enviar, no início de 2008, projeto de lei ou medida provisória de redução da alíquota do imposto do cheque.   Mais: deu sinal verde para que a equipe econômica do governo estude se é possível isentar da cobrança da CPMF quem movimenta até R$ 1,7 mil por mês. Lula marcou para esta terça reunião com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Mares Guia. Será uma espécie de "sala de situação", na qual os auxiliares vão se debruçar sobre as alternativas para salvar a CPMF.   Até o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), admite as dificuldades. Pelos cálculos de Jucá, faltam aproximadamente sete votos. "As coisas não estão fáceis", disse o senador. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), concordou: "O governo precisa da oposição para aprovar a CPMF."   A relatora da proposta da CPMF no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), assegurou que adiantará a apresentação do relatório, mas deixou claro que seu parecer é contrário à prorrogação do imposto do cheque.  A negociação do Planalto com os opositores não inclui mudanças no texto da proposta que prorroga a CPMF aprovado pelos deputados. Motivo: qualquer alteração impediria que a emenda constitucional fosse votada neste ano, já que teria de retornar à Câmara.   Senadores e denúncias   Azeredo, por unanimidade, ficou livre de processo no Conselho de Ética que investigaria a acusação de o tucano ter se beneficiado em 1998 do esquema do mensalão mineiro, como é conhecido o esquema de caixa dois administrado pelo empresário Marcos Valério. Os senadores que integram a Mesa Diretora entenderam que o episódio ocorreu fora do mandato parlamentar, já foi examinado pelo conselho e se encontra sob análise no Ministério Público Federal. "Achamos que o processo está devidamente encaminhado", afirmou o senador Cesar Borges (PR-BA).   Já a sexta representação contra Renan, cuja denúncia foi revelada em reportagem do Estado, trata da acusação de que o senador teria apresentado proposta de emenda ao Orçamento Geral da União para favorecer empresa fantasma cujo titular seria um ex-assessor de seu gabinete, conforme denúncia feita pelo Estado. Pela emenda, a empresa fantasma teria sede em Murici, Alagoas, e as obras seriam executadas em convênio com a Funasa.   Renan teria feito uma emenda orçamentária, em 2004, no valor de R$ 280 mil para a execução de obras. Terra natal dos Calheiros, Murici, a 42 quilômetros de Maceió, foi uma das mais beneficiadas, no Estado, por convênios com a União. Com 22 mil habitantes e ocupando 1,53% da área total do Estado, ela foi a sexta mais bem tratada, com um total de 76 convênios com o governo federal desde 1996. Um desses convênios é o 1.197/04, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).   Os limites entre o público e o privado se confundem na utilização dos convênios com a União. Um exemplo desse fenômeno ocorreu entre 2004 e 2005, quando mais de 30 moradores da antiga usina Bititinga - atual fazenda Boa Vista, que pertence a Olavo Calheiros - foram removidos de suas casas e transferidos para a cidade. Eles receberam como indenização casas populares construídas com recursos da Caixa Econômica Federal. Renan é alvo de quatro representações no Conselho de Ética do Senado, e já foi absolvido de uma quinta - acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista ligado à construtora Mendes Júnior. Nas outras quatro representações é suspeito de atuar em favor da Schincariol em órgãos federais, de ser sócio oculto de duas rádios em Alagoas, de comandar esquema de arrecadação em ministérios do PMDB e de determinar a espionagem de oponentes no Senado.   Licença do Senado   Depois de tirar licença de 45 dias da presidência do Senado, Renan pediu na segunda-feira afastamento por 10 dias do mandato, por motivo de saúde. A licença, para fazer exames médicos de rotina, não será somada aos 45 dias. Desde dia 11, quando se afastou da presidência, Renan não aparece no Senado. Havia a expectativa de que voltasse nesta terça para, mais de perto, tentar negociar com colegas a manutenção de seu mandato.   Agora, Renan deve ganhar fôlego e tempo para negociar a preservação do mandato. Seu aliado, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que a licença médica pode prejudicar o andamento dos processos, pois poderia dificultar a notificação de Renan para apresentar defesa. "E poderíamos ter, ainda, alguma dificuldade para fazer a notificação dos novos processos", declarou Quintanilha.   O afastamento de Renan desencadeou uma luta sucessória no Senado. O nome mais forte do PMDB para a presidência hoje é o de José Maranhão (PB), que preside a Comissão Mista de Orçamento. Como líderes da oposição se articulam desde a semana passada em torno de uma lista de cinco peemedebistas, a cúpula do partido decidiu entrar no jogo em favor de Maranhão.   (Com Leonencio Nossa e Vera Rosa, e Agência Senado)

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