Em dez anos, União bancou subsídio de R$ 106 bilhões

Em 1997 e 1998, Estados e grandes municípios aderiram em massa à renegociação proposta pelo governo federal por um simples motivo: era um ótimo negócio. Os principais atrativos foram o estabelecimento de um teto para pagamentos mensais da dívida e a troca de juros de mercado - então altíssimos - por taxas subsidiadas. Em dez anos, esse subsídio dado pela União chegou a R$ 106 bilhões, segundo estudo divulgado em 2008 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os acordos fechados pela equipe do então ministro da Fazenda, Pedro Malan, previam a federalização das dívidas - ou seja, quem havia emprestado para os Estados passou a ser credor da União. E os Estados passaram a dever para o governo federal, com prazo de pagamento de 30 anos. Para se ter uma ideia do peso dos juros na época da renegociação, a taxa Selic chegou a 38% ao ano dezembro de 1997. E isso para uma inflação de menos de 4,5%, ou seja, os juros reais estavam acima de 30% ao ano. Com a federalização das dívidas, a maioria dos Estados passou a pagar apenas uma taxa fixa de juros de 6% ao ano, mais a variação do IGP-DI. No final de 2007, isso significava uma correção de 13,5%. Outra vantagem para os governadores de então foi o estabelecimento de um porcentual fixo de desembolsos relativos à dívida: 13% da receita corrente líquida. Isso significa que, em maus momentos da economia, quando a arrecadação cai, os pagamentos à União diminuem na mesma proporção. A dívida do Estado de São Paulo era a maior - se aproximava dos R$ 38 bilhões, em valores da época. Como parte da "entrada" exigida pela União na renegociação, o então governador Mário Covas cedeu o controle do Banespa, banco que mais tarde acabou privatizado. Outro acordo de peso envolveu o município de São Paulo, então administrado por Celso Pitta. Diferentemente do que havia ocorrido nos outros casos, o Ministério da Fazenda não exigiu um desembolso imediato - em dinheiro ou bens - como condição para a federalização da dívida. Pitta conseguiu um prazo de 30 meses para pagar R$ 2,1 bilhões - na data final, seu mandato já estaria encerrado. Marta Suplicy, sucessora de Pitta, alegou falta de recursos para realizar o pagamento na data do vencimento. Como punição, os juros cobrados do município passaram de 6% (mais IGP-DI) para 9%. Apesar do subsídio recebido na renegociação, governadores já pressionaram por mais benefícios em outras ocasiões. Uma das principais razões de queixas é o próprio IGP-DI, índice muito sensível a influências do câmbio - quando há alta do dólar, ele sobe mais do que o IPCA, índice oficial de inflação.