Foto: Gabriela Biló
Foto: Gabriela Biló

Em derrota para Moro, partidos derrubam pedido de urgência para pacote anticrime

Com isso, texto terá de passar por comissões, o que pode inviabilizar a votação em 2019

Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2019 | 19h26
Atualizado 28 de novembro de 2019 | 10h08

BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Sérgio Moro, sofreu nesta quarta-feira, 27, mais um revés no Congresso. A bancada da bala tentou, mas não conseguiu reunir apoio suficiente dos líderes partidários para garantir a votação de um requerimento que poderia garantir urgência na análise do pacote anticrime, que reúne medidas prioritárias da pasta da Justiça. Sem isso, o texto terá que ser votado em comissões antes de seguir para análise do plenário da Câmara, caminho que pode levar anos até ser concluído.

“Para minha surpresa e decepção, não temos partidos suficientes para apresentar o requerimento de urgência para o pacote do ministro Sérgio Moro. Não será votado esse ano ao que tudo indica”, afirmou Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala e relator da proposta do grupo de trabalho que analisa as medidas.

Apenas cinco partidos – PSL, Novo, Podemos, Cidadania e Avante – sinalizaram que assinariam o pedido de urgência. Somados, eles têm apenas 170 votos, insuficientes para levar o requerimento à votação – o número mínimo é de 257.

Sem o apoio de lideranças partidárias, o deputado anunciou que ia recolher individualmente as assinaturas. Diante da frustração, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o Centrão vai apoiar o requerimento de urgência. Se a promessa for confirmada será possível analisar o conjunto de medidas ainda neste ano. “Não há necessidade desse constrangimento aos partidos. Vou colocar o pedido de urgência (em votação) na terça e votamos na quarta (da semana que vem)”, afirmou.

Outros líderes do chamado Centrão aderiram a fala de Maia e também criticaram a postura do militar. Do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR) afirmou que o coordenador da bancada da bala usa de “chantagem” e “ameaças” para obrigar a votação. Arthur Lira (PP-AL) disse que nenhum acordo foi quebrado.

Questionado pelo Estado sobre a possibilidade de o pacote não ir à votação neste ano, Moro minimizou. “Não tenho essa informação.” O ministro tem enfrentado dificuldades para aprovar suas propostas no Congresso. Muitos partidos foram alvo de decisões tomadas por Moro no âmbito da Lava Jato. 

Pacote anticrime enfrenta resistência no Congresso

A votação das propostas de Moro encontra resistência dos partidos de centro e da oposição. O ministro tem feito peregrinação nas bancadas para tentar convencer os parlamentares sobre as medidas. Nesta quarta-feira, ele esteve pessoalmente na Câmara para tentar convencer a bancada do PSDB em um almoço que contou com a participação do deputado Aécio Neves (PSDB-MD) e outras lideranças tucanas.

A tramitação do pacote anticrime tem encontrado obstáculos na Câmara desde que a proposta chegou em fevereiro. Maia, para não atrapalhar a discussão da Reforma da Previdência, não mandou o texto às comissões e criou um grupo de trabalho para analisar as medidas. A manobra atrasou em pelo menos seis meses o andamento da discussão.

No grupo de trabalho, o texto foi modificado e pontos considerados fundamentais para o ministro foram retirados ou modificados. Na semana passada, Moro se reunir com os deputados do grupo de trabalho e pediu a reinclusão de algumas medidas. A solicitação foi rejeitada.

O ministro da Justiça queria a volta do artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação. A medida de ilicitude foi descartada pelo grupo que debate o pacote anticrime dias após o assassinato da menina Ágatha, de oito anos, no Rio.

Além do excludente, Moro queria a reinclusão do plea bargain, dispositivo que o acusado pode confessar o crime, abrindo mão do processo em troca de pena mais branda e do trecho que prevê a execução imediata das sentenças de tribunal do júri, entre outros.

“Respeito a posição do grupo de trabalho, mas continuamos buscando convencê-los e, depois, buscar convencer o parlamento, seja a Câmara ou seja o Senado. Nós acreditamos nas medidas e achamos que elas são importantes para redução da impunidade”, afirmou Moro sobre a posição do grupo.

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