Facebook Fernando Cury / Reprodução
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Em defesa prévia, Fernando Cury pede suspeição de três deputados do PSOL

Documento sobre caso de importunação sexual contra Isa Penna foi entregue pelo deputado ao Conselho de Ética da Alesp

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2021 | 23h06

Os advogados do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania-SP) pediram nesta segunda-feira, 8, a suspeição de três deputados do PSOL que poderiam participar, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), da análise da acusação de importunação sexual contra Isa Penna (PSOL). 

A solicitação consta no documento de defesa prévia entregue ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O pedido é para que os deputados Carlos Giannazi, Erica Malunguinho e Monica Seixas sejam considerados parciais e não participem da deliberação do conselho que poderá levar à suspensão de Cury ou até mesmo à perda de mandato.

Giannazi, um dos nove titulares do Conselho de Ética, que deverá analisar o caso, havia anunciado que pretende ceder a cadeira para a suplente Erica Malunguinho. A peça apresentada por Cury pede que seja declarada a suspeição de Malunguinho e Giannazi, e solicita ainda que Monica Seixas não possa substituí-los, alegando também parcialidade da deputada.

O documento cita diversos dispositivos legais que versam sobre o direito penal brasileiro para argumentar que alguém que atua como juiz em um caso não pode ser testemunha e nem pode ter antecipado a sua avaliação sobre o caso. A defesa prévia de Cury alega que pessoas interessadas no desfecho a favor de Isa Penna, "por pertencer ao mesmo partido político", não podem avaliar o caso.

Segundo a peça, Giannazi, Erica e Monica foram arrolados como testemunhas na representação que Isa Penna enviou ao Ministério Público – medida que pode levar Cury a responder a um processo penal – e, por isso, não podem participar da avaliação sobre suspensão ou perda de mandato do deputado do Cidadania na Alesp. A defesa de Cury afirmou também que Erica já antecipou, nas redes sociais, ser favorável ao recebimento da denúncia e que Monica é uma das signatárias do pedido de abertura de processo ético-disciplinar contra o parlamentar.

Cury enfrenta três procedimentos em três frentes: a representação junto ao Ministério Público – que pode levar a uma ação criminal –, um processo interno no Cidadania que pode expulsá-lo da sigla e o processo ético-disciplinar na Alesp, que pode levar à perda do mandato.

Em entrevista ao Estadão na semana passada, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou uma decisão da Justiça que suspendeu o processo interno da legenda. "A nossa função não é julgá-lo e condená-lo, isso cabe ao tribunal", afirmou na ocasião. "Não estamos prendendo ninguém, não. Então, nesse momento, a Justiça está impedindo o partido de tomar uma decisão política que lhe cabe."

A defesa de Cury arrolou oito testemunhas mulheres para fornecer prova "de seu passado sempre respeitoso" e disse que o deputado nunca recebeu qualquer acusação de comportamento indevido.

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