DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Em defesa prévia de Levy, Dilma diz que é injusto e errado tratá-lo como 'judas'

Presidente afirma dias antes de reunião do PT que não se pode criticar ministro da Fazenda por ajuste fiscal, destaca importância da revisão das desonerações, prevê menos celeridade no projeto da terceirização no Senado e pede punição no caso Fifa

Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

08 de junho de 2015 | 05h00

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse ontem ao Estado que o ministro Joaquim Levy não pode ser transformado em um “judas” por causa das medidas impopulares do ajuste fiscal. Trata-se de uma defesa prévia das críticas contra o titular da Fazenda que o PT planeja lançar a partir de quinta-feira, ao promover o 5.º Congresso do partido, em Salvador. 

“Não se pode fazer isso, criar um judas. Isso é mais fácil. É bem típico e uma forma errada de resolver o problema”, afirmou Dilma em um café da manhã após pedalar por 45 minutos nas redondezas do Palácio da Alvorada com a reportagem do Estado. Na conversa, a presidente tratou de temas em debate no Congresso, como a revisão da desoneração da folha salarial de setores econômicos, a terceirização e a maioridade penal, além do escândalo de corrupção que atingiu a Fifa.

Para a presidente, “quem tiver de ser punido, que seja”, mas afirmou não acreditar que as denúncias cheguem ao evento realizado no Brasil. “Não precisamos pagar ninguém para trazer a Copa para cá.” A seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva: 

As críticas do PT a Levy

“Todo mundo aguenta. Eu acho injustas (as críticas a Levy) porque não é responsabilidade exclusiva dele. Não se pode fazer isso, criar um judas. Isso é mais fácil. É bem típico e uma forma errada de resolver o problema.”

Fator previdenciário

“Não falo (sobre veto). A proposta de 85/95 (que dá aposentadoria integral a mulheres cuja soma da idade com o tempo de contribuição for 85 anos e, no caso de homens, 95) causa problemas para a Previdência e precisa ser alterada. A proposta de ser progressiva é viável. Mas ainda estamos estudando. Tem de ter mudanças.” 

Desoneração

“Toda esta crise (externa) levou a que não tenhamos equilíbrio fiscal suficiente para uma política fiscal expansiva e, por isso, vamos fazer o ajuste, que tem de ser forte o suficiente para permitir que a gente volte a crescer. Não pode ser nem excessivo, nem limitado. Por isso a gente insiste com o Congresso que a lei de desoneração seja aprovada. Isso é fundamental para o País porque reduz perdas fiscais.”

Ajuste fiscal

“A retomada do crescimento começa com o ajuste e se complementa com medidas que vamos anunciar até agosto. Tem o Programa de Investimento em Logística (PIL, que será divulgado amanhã) e até o dia 15 lançamos o Plano Safra da Agricultura Familiar. Depois vêm o Programa Nacional de Exportação e o Minha Casa Minha Vida 3. Além disso, a Petrobrás deve concluir seu plano de investimentos, com horizonte até mais cinco anos, com foco em exploração e produção. No Plano de Logística, tem quatro aeroportos, todos os portos, aeroporto regional. A maioria é de obras públicas, porque não fica de pé pelo PIL. A ferrovia bioceânica (transoceânica) vai fazer parte do pacote, mas estamos concluindo os estudos e não temos noção integral ainda (do valor da obra), porque tem a parte brasileira e a peruana. Mas sem sombra de dúvida terá uma parte de financiamento chinês e vai ter de ser feito um leilão.” 

Relação com o Congresso

“Vocês falam muito que a relação está difícil, mas temos tido um processo de discussão bastante efetivo e eu não diria que é tão diferente do passado. Até agora, não tivemos uma derrota do tamanho daquela da CPMF (extinta em 2007), a mais grave derrota dos últimos anos para o governo. O governo não está a reboque do Congresso. Pelo contrário. Temos relação independente e harmoniosa. Se você for olhar, o Congresso, até agora, não se caracterizou por dar uma derrota ao governo. Pode pautar algumas questões que nós não concordamos. Agora, isso é da democracia.” 

Crise na Fifa

“Se tem problema na CBF, na Fifa, que comece a ser investigado. Quem tiver de ser punido, que seja. E que se coloque de forma clara que estes organismos têm de ser transparentes e prestar contas, porque mexem com volume grande de dinheiro. Não vejo motivo (para chegar à Copa no Brasil). O Brasil não é um país qualquer em matéria de futebol. Não precisamos pagar ninguém para trazer a Copa, que foi a mais lucrativa que se tem notícia. Por aí eu não acho que é a questão, não. Mas que tem de investigar todas as decorrências e as relações entre a Fifa e todas as Copas, acho que tem. Todas, sem exceção.”

Renúncia fiscal na Copa

“Todos os países deram. Não é esse dinheiro que teve problema. É a venda de publicidade e de transmissão, onde estão os maiores volumes. Quem utilizou indevidamente os recursos, pegou dinheiro que poderia melhorar o futebol do mundo, inclusive o nosso, e usou para seus próprios fins tem de ser investigado.”

Petrobrás

“Nós viramos uma página. A imagem da Petrobrás vai depender muito da vida dela daqui pra frente. A Petrobrás recuperou a capacidade de produzir. Não que estivesse comprometida, mas não é fácil produzir pré-sal. Este ano a Petrobrás conseguiu duas coisas: publicou o balanço após os problemas gravíssimos que a (Operação) Lava Jato levantou. Mas uma empresa que tem mais de 90 mil funcionários, que ganhou o prêmio na OTC (Offshore Technology Conference, entidade do setor de energia) por inovação, pela capacidade de extrair de áreas profundas, não está comprometida por cinco, seis, sete, ou sei lá quantos anos. A Petrobrás tem hoje todas as condições, mas, obviamente, o mercado precisa ajudar.” 

Lei das Estatais

“Eles (presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB) têm todo o direito de pedir a informação quantas vezes quiserem. Mas eles não estão querendo nomear os presidentes das estatais, porque seria interferência em atribuições do Executivo. Fiscalização é praxe. Qualquer um tem de ir dar explicação no Congresso, não tem problema.” 

Terceirização

“Tem de regulamentar, mas não estou acreditando que vão votar a terceirização agora, porque no Senado não é a mesma coisa que na Câmara. Eu não acho que é tão fácil. Eu não sou contra a terceirização. Você tem mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que precisam ter seus direitos protegidos. Porém, tem de cuidar para não acabar com a diferença entre atividade-meio e atividade-fim, porque aí você ‘pejotiza’ e informaliza o mercado de trabalho, que eu acho que é a grande característica ruim da lei.” 

Redução da maioridade penal

“Eu não sou a favor por um motivo muito simples: onde ocorreu, ficou claro que isso não resultava em proteção aos jovens. Defendemos um projeto de lei no qual puniríamos fortemente o adulto da quadrilha que usasse criança e adolescente como escudo. E o crime hediondo praticado por menor tem de ter tratamento diferenciado. As medidas socioeducativas têm de ser prolongadas.”


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