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Em defesa da CGU

Izabela Corrêa*

O Estado de S. Paulo

30 de setembro de 2015 | 22h39

Toda reforma ministerial envolve escolhas e renúncias na arquitetura do Estado. Mas a fragmentação da Controladoria Geral da União, a pretexto de reduzir e racionalizar a máquina, produziria o efeito contrário.

Sobre a eventual fragmentação do órgão, é preciso entender que para que algumas políticas sejam criadas, amadurecidas e se tornem políticas de estado, elas precisam ser geridas e adotadas em absoluta sinergia; e com um bom grau de independência. Não se trata apenas de manter as competências da atual CGU em pastas diferentes; trata-se de concebê-las e adotá-las de maneira tão sinérgica que se sua implementação for fragmentada, o resultado também será. É mais ou menos como se o governo quisesse alcançar os resultados do seu principal programa de combate à pobreza por meio de ações espalhadas em diversos ministérios. É difícil acreditar que os resultados seriam os mesmos.

Em todos os trabalhos que realiza, a CGU enfatiza a prevenção e o combate à má gestão e à corrupção. Transparência, por exemplo, ganhou ênfase para o combate à corrupção. Ao passo em que em uma série de países, os sites de prestação de contas financeiras e orçamentárias dos governos objetivam unicamente promover a abertura das contas públicas, o Portal da Transparência criado e gerenciado pela CGU avançou e facilitou a leitura de uma série de dados, a fim de viabilizar que jornalistas e cidadãos os entendessem e colaborassem para o trabalho de controle interno. Quem não lembra do escândalo dos cartões corporativos, cuja fonte de dados foi o referido Portal? É claro que transparência continuaria sendo transparência se passasse a ser competência do Ministério da Justiça, mas o foco seria outro, porque a casa seria outra.

Ao defender a lisura nos gastos do governo federal, os resultados da CGU também reverberaram na melhoria de governos estaduais e municipais. O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, por exemplo, conta com ações de mais de uma área da CGU. O programa promove a capacitação de servidores municipais e realiza auditorias cujos relatórios, após publicados, até mesmo reduzem as chances de reeleição daqueles prefeitos que incorreram em atos de corrupção refletidos naqueles relatórios. Com a fragmentação da CGU, a integridade da administração pública em estados e municípios também ficaria em risco.

A opção de retirar o status ministerial da CGU seria igualmente problemática; ao menos enquanto o órgão não possuir a independência formal de uma agência anticorrupção, uma em que seu dirigente manteria os poderes que hoje possui o Ministro da CGU.

Com a perda de status ministerial, a declaração de inidoneidade a empresas fraudadoras de licitações deixaria de ser possível por parte da CGU, dado ser pena privativa de Ministro de Estado. De 2007 a 2015, foram 37 dessas sanções aplicadas pela CGU, entre elas à Gautama. 

E no caso de a alta cúpula de outro órgão estar envolvido em eventual esquema de corrupção, conseguiria a CGU instaurar os necessários procedimentos administrativos punitivos?

Conseguiria a Controladoria Geral da União recomendar ao Ministro de outro órgão que siga as recomendações da auditoria?  

Como assegurar que o país continuará crescendo em transparência se de um lado um Secretário solicitará o acesso à informação pública, mas de outro lado um Ministro é quem a receberá? Desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a CGU conseguiu assegurar o acesso de mais de 680 pedidos inicialmente negados por outros órgãos.

Uma iniciativa de enfraquecimento da CGU não encontraria explicação imediata no enfrentamento da crise econômica. Talvez a crise política ofereceria melhores argumentos.

*Izabela Corrêa é doutoranda em ciência política pela London School of Economics and Political Science (LSE) e foi Coordenadora de Promoção da Ética, Transparência e Integridade na Controladoria Geral da União.

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