Yasuypshi Chiba/AFP
Yasuypshi Chiba/AFP

Em decisão inédita no Rio, TCM rejeita contas de Crivella

Prefeito é o primeiro a ter as finanças de um ano reprovadas; relator citou rombo, dívidas e calote no BNDES

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2020 | 16h31
Atualizado 16 de dezembro de 2020 | 17h38

RIO – O Tribunal de Contas do Município do Rio rejeitou na tarde desta quarta-feira, 16, as contas de 2019 do governo de Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão se deu por cinco votos a um. É a primeira vez  que o tribunal reprova as finanças de um prefeito carioca. Na eleição do mês passado, Crivella perdeu no segundo turno por 64% a 36% para o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).

  Ao citar os motivos pelos quais as contas devem ser rejeitadas, o relator, conselheiro Luiz Guaraná, apontou para o risco de colapso na cidade “caso não sejam tomadas as medidas estruturantes para reverter o cenário fiscal de desequilíbrio financeiro, orçamentário e patrimonial.” 

Entre os pontos citados para reprová-las, está o rombo de mais de R$ 4 bilhões no ano passado, além de um calote no BNDES que fez a prefeitura pagar cerca de R$ 25 milhões em multa. “O agravamento do cenário orçamentário, financeiro e patrimonial das contas do Rio de Janeiro foi provocado por um conjunto de omissões do comando do Poder Executivo”, escreveu o conselheiro. 

Agora, o parecer do TCM vai para a Câmara dos Vereadores, que só se debruçará sobre ele no ano que vem, já na gestão Paes. Os parlamentares municipais vão decidir se acatam o que foi entendido pelo tribunal ou se revertem a rejeição das contas. Também têm o poder de determinar quais punições Crivella pode sofrer. O prefeito ainda não se pronunciou sobre a decisão da Corte. 

A situação financeira do Rio é tão crítica, segundo o relator, que prejudica até a capacidade do município de adquirir empréstimos com garantia da União. Ele citou informações do Tesouro Nacional para alertar que a cidade é a segunda capital mais endividada do País; a primeira com maior risco de insolvência; a que mais compromete receitas com pessoal; a com maior dificuldade de arcar com as despesas mensais; e a que mais joga despesas de um ano para o seguinte, entre outros pontos negativos. 

Crivella fez sustentação oral durante a sessão desta tarde. Em discurso parecido com o da campanha eleitoral, alegou que herdou um cenário de dívidas de seu antecessor, apesar de o próprio TCM já ter apontado que Paes deixou dinheiro em caixa para o atual prefeito. “Tive R$ 10 bilhões de receitas a menos; fiz medidas estruturantes para equacionar as despesas. Tivemos que pagar R$ 5,2 bilhões de dívidas com o BNDES”, disse. “Não fiz o que prometi no meu plano de governo porque aquilo que eu sonhava se rendeu à realidade.”

O endividamento total do município, segundo o TCM, aumentou em R$ 17,6 bilhões entre 2017, o primeiro ano de Crivella à frente do Executivo, e 2019, ano das contas rejeitadas hoje – chegando ao patamar de R$ 70 bilhões. No caso da dívida com fornecedores, o prefeito fez o número quase dobrar: aumentou em R$ 1,4 bilhão, chegando a R$ 3,6 bilhões no último exercício. 

A decisão desta tarde foi mais um resultado histórico – negativo – que marcará Crivella. A derrota para Paes na eleição foi a maior de um candidato que disputou segundo turno. Durante a campanha, a rejeição ao prefeito esteve sempre acima dos 50%. À frente de uma gestão sem marca clara, ele recorreu no último ano à aproximação com a família do presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter o cenário. Foi o suficiente para chegar ao segundo turno, mas não para ganhar.

‘Cenário desastroso’, diz futuro secretário

O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que coordena a transição de governo e comandará a secretaria de Fazenda e Planejamento a partir de janeiro, já havia previsto para as contas referentes a 2020 um rombo de R$ 10 bilhões nos cofres da prefeitura. A decisão de hoje do TCM, segundo ele, comprova que as projeções são verdadeiras, e não mero jogo político. 

“Hoje já estou considerando que pode até passar de R$ 10 bilhões”, afirma. “Vamos herdar um cenário desastroso do pior prefeito da História. O 13º dos servidores não vai ser pago, não tem disponibilidade de caixa. Uma quantidade de restos a pagar monstruosa, irresponsável.” 

Com atuação na Câmara marcada por temas fiscais, como o projeto aprovado ontem que permite a estados a renegociação de dívidas, Pedro Paulo diz que vai apresentar um pacote de medidas - incluindo decretos e três projetos de lei - para que a cidade consiga lidar com o cenário adverso. Ele esteve nesta terça, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve ir ao Rio quando o pacote for anunciado. 

“Muitas dessas medidas têm relação com o que estamos discutindo em Brasília. A ideia é corrigir problemas da Lei de Recuperação Fiscal”, aponta.

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