Em decisão ambígua, TRF mantém veto a transgênico

As empresas Monsanto e Monsoy tiveram uma vitória parcial no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, em sua campanha para plantar e comercializar soja transgênica no Brasil. Por dois votos a um, a 5ª Turma do TRF reconheceu a validade das licenças concedidas pela Comissão Técnica Nacional Biossegurança (CTNBio) para plantio e comercialização de soja geneticamente modificada do tipo Roundup Ready sem realização de estudo de impacto ambiental. No entanto, em uma decisão incomum, e também por dois votos a um, oTRF resolveu manter uma liminar concedida em 1998 pela Justiça, queproibiu a comercialização e o plantio das sementes. Pelo entendimentomajoritário dos desembargadores da 5ª Turma, essa liminar deverávigorar até que o caso transite em julgado, ou seja, até que seja dadauma decisão definitiva e sem possibilidade de recursos. Advogado da Monsanto, o ministro aposentado do Supremo TribunalFederal (STF) Aldir Passarinho disse que vai recorrer da parte dadecisão que manteve a liminar de 1998. "Foi uma decisão inusitada",afirmou Passarinho. "A maioria dos desembargadores decidiu que aliberação pela CTNBio é constitucional. No entanto, continua valendo acautelar (liminar) que proibiu", resumiu o advogado.O julgamento concluído na noite desta segunda-feira de foi iniciado em fevereiro de 2002. Naquela ocasião, apenas a relatora, desembargadora SeleneMaria de Almeida, tinha dado o seu voto, favorável à Monsanto. Avotação foi interrompida por um pedido de vista do desembargadorAntônio Ezequiel e somente foi retomada hoje.Em seu voto, Ezequiel disse que "cabe à CTNBio, discricionariamente,decidir sobre a necessidade de exigir a realização de estudo de impactoambiental e de relatório de impacto ambiental, como condição paraliberação no meio ambiente e para uso comercial de organismosgeneticamente modificados". Último desembargador a se manifestar, João Batista Gomes Moreira votoucontra a liberação do plantio sem a realização do estudo de impactoambiental por entender que essa providência obedece ao princípiodemocrático de proteção ao homem e ao meio ambiente.A assessora do Greenpeace Mariana Pinheiro Machado Paoli anunciou quea entidade, como parte interessada no caso, também vai recorrer contraa decisão por discordar da atribuição conferida à CTNBio.A decisão do TRF mantém a indefinição em relação ao uso de sementesgeneticamente modificadas, embora o seu uso já tenha se disseminadoentre produtores agrícolas, principalmente no sul do País. Nas duasúltimas safras de soja, o governo se viu compelido a baixar medidasprovisórias para autorizar o plantio em caráter provisório. Em outubrode 2003, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de Lei deBiossegurança. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro passado,o projeto ainda está sendo analisado pelo Senado.

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