Grupos anticorrupção, de transparência partidária e movimentos de renovação política enviaram nesta terça-feira, 16, uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira, na qual manifestam preocupação com a possibilidade de o Congresso realizar uma nova reforma política.
Lira criou na última quinta-feira, dia 11, um grupo de trabalho para "avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira". De acordo com o jornal O Globo, a ideia dos parlamentares é impedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) crie normas sem discussão no Congresso. Na visão dos congressistas, o TSE acaba legislando quando determina o cumprimento de cotas de gênero ou cotas raciais a serem consideradas na divisão de recursos do fundo eleitoral.
“De início, causa inquietação a grande abrangência de matérias que podem vir a ser objeto do referido grupo de trabalho”, afirmam as entidades em carta assinada por movimentos como Transparência Partidária, Contas Abertas, Transparência Brasil, Instituto Ethos e Instituto Não Aceito Corrupção.
Citando informações divulgadas por integrantes do grupo de trabalho da Câmara à imprensa, os movimentos reiteram que a iniciativa pode alterar “regras sobre coeficiente eleitoral e cláusula de desempenho, assim como propaganda eleitoral, crimes eleitorais e financiamento de campanha, modificando ou extinguindo o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei de Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa”.
Na carta a Lira, os grupos também manifestaram preocupação com declarações dadas pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), integrante do grupo de trabalho, dando conta de que a intenção é concluir os trabalhos em 70 dias.
Os movimentos ainda pedem que esse grupo de trabalho seja convertido em comissão especial – órgão obrigado a seguir a proporcionalidade da representação partidária, registrar e divulgar todos os debates e documentos, prever prazos específicos para realização de audiências públicas com representantes da sociedade e apresentar relatórios, emendas e pedidos de vista.
Se o conjunto de deputados que vai elaborar a nova reforma política permanecer como grupo de trabalho, as medidas de transparência serão opcionais. “O efetivo compromisso com a transparência do processo legislativo e a real abertura à participação social demandariam a urgente conversão do referido grupo de trabalho em comissão especial”, diz o texto das entidades.
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa para comentar, Lira não respondeu até a publicação deste texto.
