BRASÍLIA - Eleitos com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), entregaram nesta quarta-feira, 3, documento em que detalham as prioridades do Legislativo. Entre os itens, está tornar mais ágil a aquisição de vacinas pelo País. Os dois parlamentares afirmaram que vão discutir "alternativas" para o auxílio emergencial. O benefício foi pago em 2020 a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família para ajudar no enfrentamento da pandemia.
A carta de intenções foi entregue na manhã de hoje a Bolsonaro no Palácio do Planalto. Em declaração à imprensa, o presidente disse que "imperará a harmonia" na relação com o Congresso. Como mostrou o Estadão, o governo distribuiu recursos e cargos a parlamentares para conseguir eleger os dois aliados. "O momento é importante para pacificação e boa relação", disse Pacheco, ao lado do presidente.
"Trocamos impressões, esse diálogo não começou hoje, começou durante a própria campanha. Apresentamos uma sugestão de pautas para os presidentes da Câmara e do Senado e possam ter uma certeza absoluta: o clima é o melhor possível, imperará a harmonia entre nós", afirmou Bolsonaro em declaração à imprensa no Palácio do Planalto. Entre as sugestões apresentadas pelo chefe do Executivo estão "assuntos voltados obviamente para a pandemia, a saúde, economia e reformas do Estado".
Segundo Pacheco, as prioridades do governo incluem em especial o enfrentamento da pandemia, com o foco na vacinação contra a covid-19, e a recuperação econômica do País.
No compromisso assinado por Lira e Pacheco consta "assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível."
O Brasil, até agora, adquiriu a vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, e o imunizante da Astrazeneca/Oxford, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mas ainda não tem doses suficientes para vacinar toda a população. A previsão do Ministério da Saúde é de que serão necessárias 350 milhões de doses no total.
"O foco (do Congresso) é união de forças para combate à pandemia e busca por vacina", disse Lira ao anunciar o documento.
Como revelou o Estadão nesta quarta-feira, o governo de Bolsonaro contrariou órgãos técnicos e excluiu trecho da Medida Provisória 1.026/2021, publicada em 6 de janeiro, que poderia ter facilitado a compra da vacina da Pfizer para a covid-19. A negociação com a farmacêutica americana, que ofereceu 70 milhões de doses ao País, se arrasta desde dezembro.
No Congresso, que tem até maio para analisar a medida provisória, há discussões sobre incluir no texto o artigo que facilitaria o negócio com a Pfizer.
Auxílio emergencial
Em relação ao auxílio, Pacheco e Lira se comprometeram a encontrar "alternativas" para o auxílio respeitando o teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Os contemplados no auxílio receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família tiveram direito a duas cotas. Portanto, as cinco primeiras parcelas foram de R$ 1.200, enquanto as quatro últimas, de R$ 600.
Quando eram candidatos aos cargos, Pacheco e Lira se manifestaram a favor de uma nova rodada do benefício, com o agravamento da pandemia.
Reformas
Pacheco e Lira se comprometeram a dar andamento às reformas que estão nas duas Casas. Segundo o presidente do Senado, ambos vão buscar prazo para o relatório final da reforma tributária, que prevê a simplificação no pagamento de impostos. Ainda nesta quarta, eles vão se reunir com os relatores das propostas que caminham separadamente na Câmara e no Senado.
Leia a íntegra abaixo do documento entregue a Bolsonaro:
DECLARAÇÃO CONJUNTA Compromisso do Congresso Nacional com o povo brasileiro para o enfrentamento da pandemia e a criação de possibilidade de maior oferta de vacinas e a retomada da normalidade da vida do País.
Nós, o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, firmamos e pactuamos este compromisso com a nação brasileira de engajar as duas instituições que representamos, de maneira ativa e de modo prioritário, no esforço conjunto para o enfrentamento e a superação da pandemia da Covid-19.
Em primeiro lugar, nós manifestamos a nossa solidariedade com as dezenas de milhares de vítimas da pandemia e seus familiares e entendemos que o Congresso Nacional, neste momento, deve ser sinônimo de solução, e não de problemas, para que o povo brasileiro possa ultrapassar este drama tão pungente e doloroso da forma mais rápida e com os menores danos. E é para isso que o Estado brasileiro, todos os seus Poderes devem agir de maneira coletiva e integrada para criar as condições de enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária, econômica e social do último século. O presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara se comprometem aqui e hoje com os seguintes pontos:
- Liderar, junto com as instâncias, com os Colégios de Líderes, com as bancadas, levando em conta as proporcionalidades, os canais e os ritos, formas legais para tornar mais ágil o acesso às vacinas para os brasileiros, sempre garantindo o rigor científico, a qualidade do produto e a segurança para os nossos cidadãos. Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas. As duas Casas conversarão com especialistas para avaliar o modo de tornar o Brasil mais apto a ter acesso à maior quantidade de vacinas, boas vacinas, que já tenham sido atestadas internacionalmente e torná-las disponíveis para todos os brasileiros.
- Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina.
- O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia.
- O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se comprometem com o País, com a sociedade civil, com os sindicatos, com as forças dos trabalhadores, com o mercado, com as forças produtivas, a discutir pautas de reativação da atividade econômica e estarão abertos para o diálogo com o Poder Executivo, com a equipe econômica e com todos aqueles que queiram contribuir para que o Brasil retome, o mais rapidamente possível, um padrão mínimo de sua produção e geração de riquezas.
Assinam este documento o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
