Em busca de um lugar na história

98% das pessoas que reivindicam benefícios da Lei de Anistia recebem indenização de valor baixo ou nem recebem

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

24 de novembro de 2007 | 00h00

Cerca de 98% dos cidadãos brasileiros anistiados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça não lideraram os principais movimentos de resistência à ditadura militar, não têm nomes conhecidos nem entraram para o governo.Boa parcela dessa gente simples que, por algum motivo, foi incluída na categoria de inimigos do regime nem recebeu indenização, só teve reconhecida sua condição de anistiado político. Mesmo os que foram indenizados, ao contrário de "estrelas" que receberam polpudas indenizações, tiveram direito apenas a valores que chegaram, no máximo, a R$ 50 mil. São pessoas que não aparecem em nenhuma das publicações sobre o tema, como o Tortura Nunca Mais, estudo sobre as vítimas da ditadura feito pela Igreja."Os casos de gente mais conhecida, como os jornalistas e militares de alta patente rebelados, chamam mais a atenção, mas o nosso trabalho maior é com os anônimos", afirmou o presidente da comissão, Paulo Abrão Pires Júnior.Desde 2001, quando foi criada a lei que permite a reparação econômica de anistiados políticos, quase 60 mil processos foram considerados pertinentes e 15 mil rejeitados. Ainda falta analisar, até 2010, 25 mil.Dos 60 mil considerados pertinentes, 22 mil foram deferidos. Destes, 13 mil receberam alguma forma de reparação, na maior parte perto de R$ 30 mil, em prestação única. De acordo com o presidente da comissão, só 175 pessoas recebem valores mensais superiores a R$ 10 mil. O número equivale a menos de 1% dos processos julgados. CRÍTICAEmbora ressalte a existência de centenas de brasileiros que sofreram perseguições durante a ditadura e devem ser ressarcidos, o historiador Marco Antonio Villa, professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), considera que alguns oportunistas se aproveitaram da situação para levar vantagens. "Além disso, a indenização financeira acabou servindo como um ?cala-boca?, barrando o aprofundamento do acerto de contas histórico. A abertura dos arquivos governamentais é essencial para que possamos virar esta página triste da história do Brasil, e este assunto acabou caindo no esquecimento."Pires disse considerar "pertinente" a reclamação do historiador, mas afirmou que esta mudança de rumo envolve uma mobilização da sociedade civil. "Há países que optaram pelo revanchismo total, colocando os militares no banco dos réus. Outros foram pela injustiça total, em que nada se discute, e o Brasil foi pelo caminho do meio, em que todos estão anistiados, de um lado e outro, e o Estado reparará economicamente aqueles que tiveram perdas de ordem financeira durante o período."Segundo ele, a orientação do ministro da Justiça, Tarso Genro, é tornar as indenizações cada vez mais próximas de valores da realidade brasileira para evitar abusos.LAMARCAPires acha que o caso do capitão Carlos Lamarca, que recebeu a patente e os proventos de general, mostra um paradoxo. O processo foi questionado pelos Clubes Naval, Militar e da Força Aérea, que conseguiram liminar contra a indenização. "Ao dizer que Lamarca - um caso notório de perseguido político - não pode receber indenização por ter cometido crimes, abre-se a possibilidade de julgar os próprios militares do período, que mataram e torturaram."

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