Em Brasília, OAB lidera marcha contra a PEC dos Precatórios

Texto, aprovado no Senado, atrasa pagamento das dívidas, o que agrada a prefeitos e governadores

da Redação

06 Maio 2009 | 15h07

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, liderou nesta quarta-feira, 6,  marcha de advogados, magistrados, presidentes da OAB de todos os Estados e de entidades representativas da sociedade civil , na Esplanada dos Ministérios, para exigir o cumprimento de decisões judiciais para pagamento de precatórios devidos à sociedade, em Brasília.

 

Entidades entregaram  um manifesto ao presidente da Câmara, Michel Temer, contra a Proposta de Emenda à Constituição 12, conhecida como a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da OAB, se aprovada, a medida representará um calote ao cidadão.  "A PEC diz que ao buscar seus direitos, o cidadão não os terá, porque quem vai receber (o dinheiro) será o seu neto e seu bisneto".

 

O texto dá prazo de 15 anos para Administração Pública quitar dívidas judiciais com empresas e cidadãos.

 

Crédito: Dida Sampaio/AE

 

 

O texto foi enviado do Senado para a Câmara. O documento que foi aprovado no Senado atrasa o pagamento das dívidas, o que agrada a prefeitos e governadores e todos os partidos.

 

 

 

(Com Agência Brasil)

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