Divulgação/João Doria
Divulgação/João Doria

Em Brasília, governadores eleitos defendem novo pacto federativo

Único representante do Nordeste, petista Wellington Dias fala em cooperar com a Federação; encontro foi organizado por eleitos em SP, RJ e DF

O Estado de S.Paulo

14 Novembro 2018 | 10h59

BRASÍLIA - Em um encontro de governadores eleitos em 2018 com a participação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília, os futuros mandatários pregaram a descentralização de recursos para reforçar as finanças dos governos estaduais. Estados como Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais enfrentam dificuldade para pagamento do funcionalismo público. As soluções discutidas no encontro vão da descentralização de impostos a empréstimos emergenciais de órgãos como o Banco Mundial e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a proposta de novo pacto federativo não exigirá novos recursos da União para os Estados. Segundo ele, a ideia é descentralizar as decisões para que os governadores tenham mais independência para investirem recursos já orçados para áreas como Saúde, Educação, Transportes, Infraestrutura e Segurança Pública. 

"Há uma decisão política do presidente eleito Jair Bolsonaro para realizarmos esse novo pacto federativo. Os governadores terão mais agilidade para fazer suas políticas. Os recursos já existem e não dependerão de emendas, por isso o pacto poderá ser implementado o mais rápido possível", afirmou Doria, ao chegar ao Fórum dos Governadores.

"A contrapartida exigida será um esforço de ajuste fiscal por parte dos governos estaduais", adiantou Doria. "Também falaremos hoje sobre Previdência e governabilidade", acrescentou o governo eleito.

Ao chegar ao evento, o governador eleito do Pará, Helder Barbalho, defendeu políticas regionalizadas para os Estados e ao pagamento de recursos da Lei Kandir, que compensa os Estados pela perda de tributos sobre bens exportados. Barbalho pediu que Estados e União trabalhem juntos para corrigirem os problemas nas duas esferas. "É hora de trabalhar de forma conjunta, dissociar o governos estaduais e federal é um equívoco", completou.

O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse que sua equipe ainda está levantando informações sobre as finanças do Estado, que passa por uma grave crise fiscal. "A nossa intenção é trazer todos os indicadores para dentro das metas", disse. 

Nordeste. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou, nesta quarta-feira, 14, que os governadores eleitos do Nordeste têm "todo interesse" em trabalhar em conjunto com a Federação a partir do próximo ano.

Dias é o único governador eleito do Nordeste presente no encontro. O vice-governador eleito pela Bahia, João Leão, também está no local. "Estou bastante animado que vamos poder dialogar. A disposição do Nordeste é do diálogo", afirmou ao chegar no evento.

Os governadores eleitos do Nordeste divulgaram uma carta destinada ao futuro presidente em que pedem melhorias nos regimes próprios de previdência dos Estados e ações para reduzir a violência na região. A carta foi assinada por Dias, que disse ser porta-voz dos outros eleitos da região.

Os governadores pedem que os temas sejam debatidos no fórum e reiteram pedido de audiência com o presidente eleito. Na carta, os políticos defendem a necessidade de aprimoramento dos regimes próprios de previdência dos estados nordestinos. "Ficou evidenciada a necessidade de discutir e propor uma solução para o problema que não penalize os mais pobres e as mulheres", afirmam.

Outro ponto destacado são os altos índices de violência registrados na região e a necessidade de ações integradas para reverter o quadro. "É prioritária a criação do Fundo Nacional de Segurança, e combate da entrada de armas, drogas, contrabando e práticas de outros ilícitos nas fronteiras do Brasil", completa o texto.

Segundo Dias, os demais governadores nordestinos não compareceram porque tinham outros compromissos em "missão pelo Brasil e exterior". Ele justificou, ainda, que o encontro foi organizado por três governadores, e não pelo presidente eleito. A reunião foi uma iniciativa dos governadores eleitos de São Paulo, João Doria(PSDB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) para debater propostas de atuação conjunta dos Estados e também dar um panorama dos principais problemas. "Todos do Nordeste gostariam de estar aqui. O que acontece é que é uma iniciativa de três governadores eleitos e não do presidente eleito", destacou o governador do Piauí. 

Dias afirmou que os governadores do Nordeste pretendem marcar uma reunião com Bolsonaro após a posse, no início do ano que vem, e devem entregar uma manifestação com os principais interesses da região, citando como prioridade a área da segurança pública e também a geração de empregos.

Sobre as pautas do novo governo, o governador do Piauí não descartou apoio à reforma da Previdência, mas disse que é preciso defender "que (a proposta) não se transforme em prejuízo aos mais pobres e mulheres". "É uma pauta nacional, claro que é possível trabalhar a Previdência", respondeu.

Segurança. Durante a reunião, os governadores eleitos do Amapá, do Acre e do Amazonas defenderam uma ação nacional para combater o tráfico de armas e drogas em regiões de fronteira. Ao falar sobre Segurança Pública, o governador reeleito do Amapá, Waldez Góes (PDT), afirmou que o assunto precisa ser tratado nacionalmente. "Estados de fronteira alimentam o narcotráfico para São Paulo e Rio de Janeiro e muitas vezes isso não é comprado como uma tese nacional e fica os Estados do Rio e São Paulo sofrendo muito, quando deveríamos ter um pacto nacional com relação aos Estados de fronteiras."

Já o governador eleito do Acre, Gladson Cameli (PP), falou em "fechar" fronteiras para combate o tráfico. "Precisamos urgentemente fechar aquelas fronteiras e dar uma segurança", declarou, ao dizer que a fronteira do Acre está "totalmente aberta" e que não há segurança atualmente. O governador eleito do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também defendeu um controle das fronteiras para combater a entrada de produtos ilegais no País.

Banco Mundial. O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse na manhã desta quarta que conversou com Bolsonaro sobre uma proposta de financiamento do Banco Mundial aos Estados brasileiros que se encontram em situação fiscal calamitosa. Ele observou, no entanto, que há entraves por parte  da legislação. O Tesouro Nacional estipula critérios para avalisar empréstimos, como a observância à Lei de Responsabidade Fiscal.

O Estado de Goiás, segundo Caiado, pode ter dificuldade de cumprir com a folha de pagamento e deve ficar sem verba para investir em saúde e outras áreas. Outros Estados se encontram em situação similar, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. 

A proposta do empréstimo via Banco Mundial ainda está em fase embrionária, segundo Caiado, e esbarra na questão da classificação de risco de algumas das unidades da federação. Caiado disse ainda que tem sido presença constante na equipe de transição justamente para conseguir ajuda aos Estados.

"Há Estados reprovados na avaliação e não têm como ter aval para receber empréstimos", disse. "O projeto está sendo elaborado para que tenhamos uma  alternativa", afirmou. 

No domingo, o diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, em entrevista ao Estado, acenou com a possibilidade de uma linha especial de empréstimos aos Estados que não têm nota suficiente de classificação de risco. Para Caiado, a recuperação fiscal vai ter de ser feita em parceria com o governo federal.

BNDES. Já o governador reeleito do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse nesta quarta-feira, durante o Fórum dos governadores, que pedirá a Bolsonaro para que o BNDES possa conceder empréstimos para Estados que precisam reequipar suas polícias, mesmo sem garantia da União.

De acordo com o último boletim de finanças do Tesouro Nacional, o número de estados que podem contar com a garantia dada pela União para obter novos empréstimos caiu de 14 para 13.

"A maioria dos estados brasileiros não tem condições de acessar crédito. Quero pedir ao presidente que 'excepcionalize' os gastos com segurança pública. Senão o BNDES vai ficar cheio de dinheiro e os Estados não terão como reequipar as polícias estaduais", disse Azambuja. /CAMILLA TURTELLI, DANIEL WETERMAN, EDUARDO RODRIGUES, JULIA LINDNER, LEONÊNCIO NOSSA e LORENNA RODRIGUES 

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