BRASÍLIA - Levantamento feito pela Defensoria Pública do Distrito Federal mostra que a ausência de vagas para cumprimento do regime semiaberto faz com que pelo menos 900 presos que têm direito a cumprir esse tipo de pena estejam em regime fechado. De acordo com o órgão, muitos dos detentos condenados originalmente ao semiaberto chegam a levar mais de um ano para conseguir transferência.
No presídio da Papuda, um dos dois estabelecimentos prisionais voltados ao semiaberto no Distrito Federal, que já conta com 700 detentos além da capacidade, bastou pouco mais de dois dias para que houvesse vagas destinadas a abrigar os condenados no julgamento do mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Segundo a Defensoria, detentos que deveriam cumprir o semiaberto originalmente são colocados de forma improvisada em uma área de segurança máxima do presídio. Desde 2006, o bloco G do pavilhão 2 do complexo penitenciário da Papuda não recebe condenados ao regime fechado para dar espaço aos que estão no semiaberto.
O coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira, diz que a situação do bloco mencionado é ainda pior que a dos destinados ao regime fechado. Segundo ele, em razão do baixo efetivo policial, os presos não podem tomar banho de sol todos os dias, direito desfrutado com maior frequência pelos detentos do regime fechado. Além disso, alguns dos presos do fechado podem trabalhar e fazer cursos, possibilidade que não existe para aqueles do semiaberto que estão no bloco G.
Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tem entendido que, embora de segurança máxima, o estabelecimento permite abrigar os detentos em ala específica e separada, não havendo, portanto, constrangimento ilegal nesses casos.
É esse local que há seis meses abriga Warlles da Silva Alves. Condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio, ele ganhou o direito de progredir para o semiaberto após cumprir seis anos da pena. No bloco G, Warlles fica em uma cela que tem capacidade para oito presos, mas chega a abrigar 20.
A mãe do detento, Marineide da Silva Alves, procurou a Defensoria Pública em busca de apoio para conseguir a transferência do filho. Ela conta que ele já tem oferta de emprego há meses, o que permitiria que fosse transferido para o Centro de Progressão Penitenciária e saísse para trabalhar todos os dias. Para ganhar a permissão, entretanto, Warlles precisa de uma avaliação psicológica. Segundo Marineide, o exame ainda não foi feito por falta de médicos.
Diferenciado. O cenário de improviso de espaços, superlotação e longa espera por vagas não prevaleceu para os condenados no processo do mensalão. A ordem de prisão foi expedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na sexta-feira, 15 de novembro. Foram sentenciados ao regime semiaberto Dirceu, o deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, além do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB) e do ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas. Eles passaram o primeiro fim de semana de pena em regime fechado no presídio da Papuda.
Já na segunda-feira, dia 18, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou a transferência para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), apropriado para esse tipo de pena. O local, que possui 793 vagas, mas abriga cerca de 1.500 pessoas, é voltado para presos do semiaberto que não têm oferta de emprego ou estudos e, portanto, não têm autorização para sair pela manhã e voltar ao local no início da noite.
Lá, eles têm acesso a oficinas de trabalho, como marcenaria, panificação e costura. O estabelecimento também dispõe de assessoria jurídica, consultório médico, odontológico e de psicologia. A exceção do grupo é Genoino, que conseguiu autorização provisória para o cumprimento domiciliar da pena por causa de um problema cardíaco. Apesar da sobrecarga no CIR, os quatro ocupam, sem a presença de outros presos, uma cela com dez camas.
Na opinião de Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve uma articulação política para que surgissem as vagas que abrigariam os condenados no processo do mensalão. "Conseguir vagas para esses condenados significa que outros deixarão de cumprir. O fato é que a vaga não existia", afirma.
Para Moreira, da Defensoria Pública, o maior problema está na falta de clareza nos critérios de transferência. "Nos parece que não é uma fila. Eles escolhem os presos a bel prazer."
Antiguidade. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal respondeu que, se houver vaga, o encaminhamento dos sentenciados não costuma demorar, sendo quase automático após a liberação do juiz. O órgão, entretanto, informou que, caso não haja vaga disponível no momento da progressão, o condenado precisa aguardar. A secretaria garantiu que a ordem de preenchimento segue o critério de "antiguidade do pedido de encaminhamento".
Uma proposta de súmula vinculante que trata do assunto tramita no STF, mas ainda não há decisão. Se aprovada pelos ministros, vai estabelecer o regime aberto toda vez que não houver vagas para o condenado cumprir pena no semiaberto. A definição nortearia todos os outros tribunais do País a seguir o mesmo entendimento.
Modelo. Se o atendimento hospitalar e domiciliar concedido ao deputado José Genoino deveria ser o modelo, a realidade não é a mesma. A constatação é da Defensoria Pública do DF. De acordo com Moreira, o problema começa já na constatação da doença. Detentos que precisam ser avaliados no Instituto Médico Legal para identificar a gravidade de um problema de saúde aguardam no mínimo 20 dias, prazo necessário para conseguir um agendamento.
Segundo o defensor, os presos com doenças não consideradas de alta gravidade dificilmente conseguem autorização para tratamento externo. O motivo é a falta de efetivo policial para atender toda a demanda de escolta até os hospitais.
No Brasil. A situação no resto do País não é diferente do Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Justiça, 15 mil presos condenados ao semiaberto aguardam vaga em regime fechado. Os estabelecimentos prisionais existentes já operam em sobrecarga. São 51 mil vagas disponíveis para esse tipo de pena, mas o número de presos abrigados chega a quase 75 mil. Informações do próprio ministério mostram que o quadro não tem apresentado melhora significativa nos últimos anos e não deve mudar no curto prazo.
No ano passado, apenas o Paraná teve projetos de semiaberto aprovados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Serão sete novas unidades, que vão gerar 1.512 vagas. Questionado sobre as previsões de investimento na área, o Ministério da Justiça informou que estuda a possibilidade de disponibilizar recursos em 2014, mas ainda não há orçamento aprovado.
