Geraldo Bubniaka/AGB
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Em balanço, procuradores da Lava Jato criticam proposta de anistiar caixa 2

Integrantes da força-tarefa da operação afirmam que toda a investigação pode cair por terra com tentativas do Congresso de beneficiar investigados

Thaís Barcellos, Caio Rinaldi e Marcia Furlan, O Estado de S.Paulo

17 Março 2017 | 15h20

Em coletiva de imprensa de balanço de três anos da Lava Jato, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, criticaram a proposta de anistia ao caixa 2 que está em tramitação no Congresso. "Temos boa parte do Legislativo e do Executivo contra a Lava Jato", disse Santos Lima. 

Segundo ele, a Lava Jato está em um momento de muito cuidado, no qual as pessoas que estão sendo reveladas estão tentando reagir. Santos Lima disse ainda que toda a investigação pode cair por terra com as tentativas hoje em curso pelo Congresso.  "Basta uma noite no Congresso Nacional e toda a investigação pode cair por terra", afirmou Santos Lima.

Leniência. Com relação a acordos de leniência, o procurador do MPF e integrante da força-tarefa da Lava Jato, Paulo Roberto Galvão, considerou que o mecanismo é novo no Brasil e ainda precisa ser aprimorado. 

Segundo ele, um dos problemas atuais é que outros órgãos do governo podem prejudicar acordos de leniência firmados pelo MPF ou até desincentivar possíveis novas colaborações. Isso porque, às vezes, a companhia que faz acordo é punida por outro órgão antes mesmo de outras empresas que não confessaram seus crimes à Justiça.

"Isso é preocupante para o futuro do combate à corrupção no País, porque passa um recado para as companhias de que é melhor não confessar seus crimes. As empresas que fazem acordos de leniência devem ser punidas, mas não podem sofrer mais do que as companhias que não colaboraram com a Justiça. Queremos combater isto", disse.

Cooperação internacional. A repercussão internacional da Operação Lava Jato também foi destacada pelos procuradores durante a coletiva. A extensão dos esquemas descobertos durante as investigações foi considerada um indicativo do quão complexo é o sistema elaborado para apropriação indevida de recursos. "Somente no caso da Odebrecht, temos 22 países envolvidos", comentou Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. "A Odebrecht corrompeu em 12 países e lavou dinheiro em outros dez."

O procurador Vladimir Aras, que também atua nas investigações, lamentou que não há uma lei no Brasil para cooperação internacional, o que causa uma insegurança jurídica e atrapalha o avanço dos trabalhos. "Precisamos que o Congresso faça uma lei de cooperação internacional", afirmou. "A investigação internacional depende do Brasil, mas também dos esforços de outros países envolvidos."

De acordo com Aras, "há um cuidado ao observar o processo legal dos pedidos internacionais". Nos casos que envolvem a Odebrecht, "o Brasil vai poder atender pedidos internacionais a partir de 1.º de junho", disse. Essa data é prevista em cláusula nos acordos de delação com executivos da empreiteira. O prazo foi incluído nos termos para que as empresas decidam por acordos em outros países, assim como permitir aos procuradores compilar o elevado número de documentos a serem compartilhados.

Foro privilegiado. Dallagnol reforçou a necessidade de se promover reformas para tornar mais efetivo o combate à corrupção no País. "Precisamos que o foro privilegiado seja restringido. Precisamos de mais reformas", comentou.

Ao avaliar o horizonte para o encerramento da operação, Dallagnol afirmou que o "fim é quando tivermos exaurido todas as investigações sobre crimes". Em relação ao legado da Lava Jato, o aprimoramento das regras para prevenção de práticas de corrupção foi citado pelo procurador. "O fim da operação também é quando tivermos reformas para mudar o sistema político."

Legislativo. Dallagnol afirmou que ainda não consegue avaliar se a operação é um "ponto fora da curva" no combate à corrupção no País. "Não sabemos se a Lava Jato fez o País sair dos trilhos da corrupção ou se voltaremos a esse tipo de prática", comentou. Para ele, a Lava Jato tem grande representatividade e indica uma mudança no entendimento de que o crime compensa. "A operação provocou um rompimento da impunidade dos círculos de poder no Brasil."

Para que a operação atinja um grau de perenidade e tenha repercussões positivas no futuro, o procurador pediu que o Poder Legislativo também atue para inibir as práticas de corrupção. "É necessário irmos além da Lava Jato. As medidas mais significativas no tocante à corrupção foram promovidas pelo Judiciário", afirmou.

"A sociedade não pode colocar todos os pedidos e expectativas sobre o Judiciário - esse foi o erro da Itália (em referência à Operação Mãos Limpas). É preciso que sociedade, imprensa e Congresso caminhem para reformas", salientou o procurador.

Segundo Dallagnol, uma das mudanças promovidas pelo Judiciário a partir da Lava Jato foi o fim do financiamento empresarial de campanhas. "Outra mudança foi a condenação em segunda instância", lembrou. 

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