Em audiência, TSE debaterá fiscalização de exposição de candidatos em rádio e TV

Defensores da criação de um órgão para fiscalizar defendem que há um problema maior em cidades menores e regiões em que candidatos têm relação com meios de comunicação

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

06 Novembro 2017 | 20h23

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá uma audiência na próxima quinta-feira, 9, para debater a possibilidade e a necessidade de criação de um conselho para a fiscalização do tempo de exposição de candidatos em rádio e televisão.

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Foram convidados para debaterem sobre o tema o jurista francês Jean-Philippe Rivaud, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino. A presença do jurista francês é para explicar a experiência do país, em que um conselho fiscaliza aparições de candidatos na televisão e no rádio.

A audiência foi proposta pelo ouvidor do TSE, o juiz federal Ali Mazloum, e aprovada pelo presidente da Corte eleitoral, Gilmar Mendes, que fará a abertura. De acordo com o ouvidor, o primeiro ponto em relação ao tema é debater se é necessário ou não algum órgão de controle. Ali Mazloum diz que há a preocupação principal é em relação a cidades menores e regiões em que candidatos têm relação com meios de comunicação. 

"O que não tem normatização é a programação normal de notícias. Nesses rincões é que eles acabam privilegiando determinados candidatos de um grupo. E cada juiz eleitoral da cidadezinha, como não tem normatização, acaba decidindo de uma maneira, e outro de outra", disse o ouvidor do TSE, esclarecendo que as propagandas eleitorais gratuitas não farão parte da discussão.

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Questionado sobre quais são esses rincões e esses grupos dominantes, Ali Mazloum disse, sem dar nomes, que "em determinadas cidades e regiões há pessoas que detêm concessões de meios de comunicação e têm a mídia na mão, e eles acabam, às vezes, interferindo de forma não muito republicana no resultado de uma eleição".

Segundo o ouvidor do TSE, a ideia é que esse órgão hipotético se destine a "resolver eventuais conflitos entre candidatos". "Como não tem legislação específica, então às vezes o candidato que se sente prejudicado entra com reclamação na justiça da cidade dele. Como não tem normatização, cada juiz decide de um maneira, e depois através dos recursos, quando o tema chega ao TSE, já não é possível resolver, é fato consumado praticamente. É isso que hoje ocorre. Talvez esse órgão, talvez, pudesse encontrar um caminho", disse.

"A gente está pensando não numa eleição presidencial como a de 2018, porque as concessionárias tem uma auto-regulação, as emissoras, jornais, rádios, os grandes seguem as regras da imparcialidade direitinho, não é isso que motivou essa vontade de debater o tema. A gente está pensando eleições no Brasil afora. Agora, é claro que é um órgão que, se tiver problema numa cidade maior, ele vai servir para isso, e a composição dele inclusive", disse.

A composição do possível órgão, caso viesse a ser criado, também teria de ser discutida. "Eu estou imaginando, mas não estou dizendo isso, que poderia ser algo como o CNJ, com pessoas de fora. Poderiam ser pessoas até representantes das concessionárias. Representantes da classe política, pode ser uma composição eclética", disse o ouvidor do TSE. 

O ouvidor disse que, além deste tema, existe interesse na realização no TSE de audiências públicas sobre outros assuntos, como reforma política, "com base na lei de acesso à informação, que recomenda que se façam audiências".

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