Em 8 anos, TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Inclusão do artigo 41-A acelerou processos e atingiu principalmente prefeitos

Lisandra Paraguassú, O Estadao de S.Paulo

29 de setembro de 2007 | 00h00

Nos últimos oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desalojou de seus cargos 215 políticos que compraram votos para se eleger. Desde 1999, quando a lei eleitoral ganhou o Artigo 41-A, que trata da compra de votos, o tribunal acelerou as cassações de mandatos por irregularidades - na maioria dos casos, 101, de prefeitos. Amanhã, a lei eleitoral - onde está prevista a cassação por compra de votos - completa 10 anos. Antes disso, a cada eleição os deputados criavam nova norma, específica para aquele processo. No entanto, apenas dois anos depois, em 1999, foi incluído o artigo que regulamenta a compra de votos com a perda do mandato. Os maiores atingidos pela lei estão nos municípios. Além dos prefeitos, 53 vice-prefeitos e 51 vereadores perderam os mandatos por compra de votos. Mas a lei chegou também ao Congresso Nacional. Um senador, João Capiberibe (PSB), do Amapá, e sua mulher, Janete (PSB), deputada federal, perderam os mandatos acusados de comprar votos por R$ 26. Apesar da decisão do TSE, o processo se arrastou por meses no Senado, até ser efetivado em dezembro de 2005. O governador de Roraima, Flamarion Portela, também perdeu o mandato, em 2004. Eleito em 2002, foi acusado de usar programas sociais para cooptar votos. Cassado, foi substituído pelo vice, Ottomar Pinto (PSDB) - que hoje também enfrenta no TSE processo por compra de votos. A velocidade das cassações tem aumentado. De 1999 a 2001, foram cassados 12 políticos - 5 prefeitos, 5 vices e 2 vereadores. Nos anos seguintes, a conta subiu para 203 e entraram um governador, um senador, deputados estaduais e federais.Hoje o TSE analisa recursos contra a posse de sete governadores. Cinco são acusados de compra de votos. Soma-se a isso outros crimes eleitorais, como abuso de poder econômico e poder político. O TSE também tem que decidir sobre ações contra quatro senadores. Além disso, 25 deputados federais estão sendo processados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.