Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

Em 2013, PMDB de Cabral inviabilizou CPI dos ônibus

No ano dos protestos contra aumento de tarifas de transporte , comissão foi instalada por oposição, mas foi 'uma farsa', diz ex-integrante

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2017 | 14h53

RIO - A abertura da caixa-preta do sistema de ônibus do Rio, que se inicia agora com a Operação Ponto Final – derivada das investigações da Lava Jato no Estado –, vem sendo adiada pelo menos desde 2013. Foi quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi constituída na Câmara dos Vereadores para tratar do assunto. Quem propôs foi a oposição ao PMDB – dos governos do município, Eduardo Paes, e do Estado, Sérgio Cabral , mas a bancada governista tomou a comissão, que terminou em pizza.

Aquele foi o ano em que milhares de pessoas foram às ruas no Rio numa sequência de manifestações para protestar contra o aumento das passagens de R$ 2,75 para R$ 2,95 (hoje, está em R$ 3,80) e a precarização dos serviços públicos. Em meio à comoção, o então vereador Eliomar Coelho (PSOL) propôs a CPI com o intuito de investigar denúncias de cartelização do setor e obter dados transparentes sobre a cálculo do valor das tarifas. Ele acabou decidindo renunciar quando os vereadores peemedebistas assumiram e os trabalhos não andaram.

“Foi uma farsa. Vereadores que já tinham se manifestado publicamente contrários à CPI entraram e a ‘sequestraram’. O lobby dos ônibus é poderosíssimo. Nada mudou e não sei se agora, com as prisões, teremos grandes mudanças”, disse Coelho, hoje deputado. Na terça-feira, 4, na esteira da operação da PF e da Procuradoria da República no Rio, vereadores e deputados estaduais do PSOL anunciaram que vão recolher assinaturas nas duas Casas para a abertura de uma nova CPI dos ônibus.

Na ocasião da CPI de 2013, o presidente da Rio Ônibus, sindicato das empresas que atuam só no município do Rio (ele acumulava o cargo com o de presidente da Federação das Empresas de Transporte do Estado - Fetranspor), entregou grande quantidade de documentos aos vereadores, afirmando ser uma forma de “abrir a caixa-preta das empresas de ônibus”. Mas a papelada não continha dados considerados fundamentais para tal, como o faturamento das empresas com publicidade nos veículos e terminais e seu lucro total.

Lélis Teixeira, presidente atual da Fetranspor, foi preso na segunda-feira,  3, com outros dez integrantes do esquema criminoso de Cabral nos transportes. Ele é acusado de ser uma peça-chave da estrutura montada nos setores público e privado, que movimentou R$ 500 milhões em propina entre 2007 e 2014 (período dos dois mandatos de Cabral). Numa das planilhas de contabilidade que basearam os pedidos de prisão, deferidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, consta que embolsou R$ 1,5 milhão.

Outro preso, Rogério Onofre, foi nomeado por Cabral no primeiro dia de seu primeiro mandato (1/1/2007) presidente do Departamento dos Transportes Rodoviários (Detro), autarquia estadual que fiscaliza o setor. Por beneficiar os empresários de ônibus em suas decisões, ele ficou, segundo a Procuradoria, com R$ 44 milhões. Com o dinheiro, comprou três hotéis.

Onofre continuou recebendo propina até 2015, mesmo depois de sair o governo, com a renúncia de Cabral em favor de seu sucessor e afilhado político, Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Ressalte-se que Rogério não mais figurava como presidente do Detro (...), o que demonstra seu poder e influência no setor de transportes públicos durante o atual governo do estado do Rio”, avaliam os procuradores da República.

Entre as vantagens concedidas pela gestão Cabral em troca de “prêmios” dos empresários, está a autorização de um aumento das passagens de 7%, em 2009, quando o patamar deveria ficar em 2%, tendo em vista os subsídios para as empresas – de 2010 a 2015, os benefícios somaram R$ 2,3 bilhões. Desde 2015 aguarda-se licitação para a concessão das operações das linhas de ônibus.

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