Em 12 meses, governo diz responder 97% dos pedidos de informação

Segundo relatório sobre atendimento à Lei de Acesso à Informação, órgão federais recebem em média 7 mil demandas por mês

O Estado de S. Paulo

13 Junho 2013 | 14h43

Entre junho de 2012 e maio deste ano, órgãos do governo federal receberam 86.266 pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Do total, 84.489 foram respondidos, o equivalente a 97,94%, segundo dados disponibilizados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos (e-SIC).

 

A LAI, em vigor desde 16 de maio de 2012, obriga todos os órgãos públicos a responder a pedidos de informações de cidadãos, sem a necessidade de apresentar justificativa para a demanda. Os dados do e-SIC tratam apenas de órgãos ligados ao governo federal.

 

Das 84 mil respostas, 8.282 negavam os pedidos porque, segundo os órgãos, estavam em desacordo com a LAI. Entre as justificativas apresentadas estavam razões como "pedido genérico" e solicitação de informação sigilosa.

 

As estatísticas da LAI estão disponíveis na página do e-SIC e podem ser filtradas por período e órgão. No levantamento geral, estão entre os assuntos mais solicitados os ligados a finanças, seguidos de pedidos sobre administração pública e previdência social.

 

A maioria das solicitações é feita por pessoas que declaram ter ensino superior (33,51%) ou ensino médio (21,73%). Ainda de acordo com o perfil elaborado, 54,59% das demandas são feitas por homens. A maioria dos solicitantes (23,51%) não diz qual profissão exerce - a informação não é exigida pela LAI. Das profissões listadas, representam maior número empregados do setor privado (14,38%), servidores federais (9,12%) e estudantes (8,46%). Jornalistas representam 1,34%.

 

Insatisfatório. Em maio, quando a lei completou um ano em vigor, a ONG Artigo 19 América do Sul divulgou relatório em que apontou respostas insatisfatórias para mais da metade dos pedidos. Para avaliar o cumprimento da legislação, a Artigo 19 e outras organizações da sociedade civil enviaram solicitações de informações a ministérios, agências reguladoras, governos estaduais, prefeituras e instâncias dos poderes Legislativo e Judiciário.

 

O estudo apontou "baixa qualidade das respostas aos pedidos" e "dificuldade de adaptação dos órgãos públicos para um acesso à informação eficiente".

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