Adriano Machado / Reuters
Adriano Machado / Reuters

Em 10 pontos, entenda o que pode ocorrer até 2022 com a chapa Witzel e Cláudio Castro

Afastamento de governador é confirmado pelo STJ, mas vice segue como interino

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2020 | 22h08

RIO – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por 14 votos a 1, o afastamento por seis meses do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) – até então, ele estava fora do Palácio Guanabara por uma decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. No entanto, Cláudio Castro permanece como governador em exercício.

Witzel foi acusado de obter vantagens indevidas em compras fraudadas na área da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus. Castro também é alvo da investigação, mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Durante o período de afastamento, Witzel pode continuar morando no Palácio Laranjeiras, mas está proibido de frequentar o Palácio Guanabara, sede do governo, e de se comunicar com os representantes do Executivo. O inquérito sobre os casos de corrupção continua nas mãos do STJ.

Abaixo, entenda o que pode acontecer até 2022 e os desdobramentos do caso.

1. Afastamento de Witzel

Afastado pelo STJ, Wilson Witzel terá de permanecer até 180 dias fora do governo – ou seja, até o fim de fevereiro de 2021. Tempo suficiente para perder atribuições importantes como, por exemplo, a nomeação do novo chefe do Ministério Público, em dezembro.

2. Governador afastado pode virar réu

Witzel poderá se tornar réu em ação sobre os desvios na Saúde se a denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro for acolhida pelo STJ. A investigação começou tendo como foco os esquemas em curso durante a pandemia, como os contratos dos hospitais de campanha, mas ganhou uma proporção maior. Segundo o delator Edmar Santos, ex-secretário de Saúde, haveria no governo um esquema de pagamento de propina fixo para todos os contratos firmado pelo Executivo, não só na Saúde. Witzel nega as acusações.

3. Processo de impeachment

Witzel também enfrenta um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio – a previsão é de que o parecer, que ainda não foi apresentado pela comissão especial, seja votado pelo plenário em meados deste mês. O prazo para a defesa apresentar seus argumentos à comissão é até terça que vem, 8, segundo a contagem da Alerj. Depois disso, o colegiado especial finaliza o parecer e o encaminha para que a presidência leve o documento para apreciação do plenário.  Se for aprovado – basta que 47 dos 70 deputados, dois terços do total, votem favoravelmente –, Witzel será alvo de novo afastamento, agora político. E, então, formaria-se um tribunal misto composto por deputados da Casa e desembargadores do Tribunal de Justiça. Esse grupo avaliaria a cassação definitiva do mandato do governador.

4. Cláudio Castro permanece como governador em exercício

Durante o afastamento do governador determinado pelo STJ, o vice Cláudio Castro permanece como interino. Seu governo provisório já tem como marca a retomada do diálogo com a família Bolsonaro e, portanto, com a União – as conversas estavam paralisadas por causa das brigas entre Witzel e o presidente Jair Bolsonaro. O vice fluminense tem como característica a boa interlocução com a classe política, ao contrário do governador afastado.

5. Alvo de investigação que derrubou Witzel, Castro não foi denunciado pela PGR

Apesar de também ser alvo da investigação – ele passou por mandado de busca e apreensão no mesmo dia em que Witzel foi afastado –, Castro não foi denunciado pela PGR e, portanto, não deve virar réu no curto prazo. O pedido de impeachment do governador também não inclui Castro, que sempre manteve boa relação com a Alerj.

6. E se Castro também for afastado do cargo? 

Em uma hipótese de afastamento de Castro pela investigação, a chefia do Executivo caberia ao deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj. Petista pragmático, o parlamentar que tem a Baixada Fluminense como reduto político manteve relação pacífica com o governo durante o ano passado – apesar de alguns atritos. Chegou ao limite da tolerância, contudo, no início da pandemia, quando decidiu dar abertura aos diversos pedidos de impeachment apresentados pelos deputados. 

7. Presidente da Alerj é citado por delator

Ceciliano também é alvo da investigação. O delator Edmar apontou um suposto esquema de desvios colocado em curso no ano passado pela Alerj, tendo como foco os duodécimos da Casa e o Fundo Estadual de Saúde. Até aqui, no entanto, o que foi apresentado não passa de alegações do ex-secretário. Para verificar se há de fato indícios do envolvimento de Ceciliano, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele e na Alerj, também na sexta passada. Se o deputado também for cassado, a linha sucessória aponta para o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio de Mello Tavares.

8. Afastamento definitivo de Witzel e também de Castro

Em caso de afastamento definitivo tanto de Witzel como de Castro ainda em 2020, a Constituição Estadual prevê nova eleição direta 90 dias após “aberta a última vaga”. Isso poderia acontecer, por exemplo, com um eventual impeachment também de Castro, caso haja desdobramentos da investigação que o compliquem e motivem os deputados a pedirem sua saída.

9. Eleição indireta

Se essa vacância ocorrer em 2021, ou seja, nos últimos dois anos do período governamental, a eleição seria realizada de forma indireta, pela Assembleia Legislativa, 30 dias depois da última vaga ser aberta.

10. Mandato até 2022

Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período dos seus antecessores, até 2022.

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