Em 1º teste internacional, Temer quer Brasil de volta ao órgão de direitos humanos na ONU

Secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, se reuniu com alto comissário da entidade, que a questionou sobre o compromisso do País com as questões humanitárias

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2016 | 16h58

GENEBRA - O governo de Michel Temer se lança em uma campanha internacional para voltar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e tem, até o final de outubro, seu primeiro teste para avaliar sua aceitação no cenário diplomático.

A secretária de Direitos Humanos Flávia Piovesan foi recebida pela cúpula da ONU pela primeira vez nesta terça-feira, 13, em reunião com o alto comissário de Direitos Humanos da entidade, Zeid Al Hussein. Em sua agenda com o jordaniano estava a campanha do Brasil e, acima de tudo, a mensagem do Palácio do Planalto de "compromisso" com os direitos humanos.

Piovesan já havia estado na ONU depois do afastamento de Dilma Rousseff mas, na condição de secretária de um governo interino, não foi recebida por Zeid.

"Trouxemos a mensagem de que Direitos Humanos são uma política de Estado, portanto algo que está acima de qualquer divergência partidária", disse a secretária ao Estado após sair do encontro. "O Brasil tem compromissos internacionais e esse é um ponto fundamental para a democracia", afirmou. "Não há democracia sem direitos humanos e isso voltamos a defender."

De acordo com a secretária, a segunda mensagem do governo foi de que as políticas de direitos humanos não serão abandonadas. "O que foi exitoso vai ser mantido", disse. "Nos comprometemos a dar continuidade."

O novo governo brasileiro herdou a candidatura ainda da gestão de Dilma. No final de 2015, Brasília optou por não se apresentar ao cargo no Conselho, abrindo brecha para a eleição da Venezuela para ocupar um dos cargos latino-americanos. O plano de Dilma era o de se relançar para voltar ao órgão máximo de Direitos Humanos a partir de 2017.

Se a candidatura já estava planejada, ela ganhou com a mudança de governo uma dimensão de teste internacional. Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, também farão campanha durante a visita que farão à ONU, em Nova York, ainda neste mês. Em diversas capitais, o Brasil tem intensificado o pedido de votos.

"A volta ao Conselho é uma de nossas prioridades. Os direitos humanos precisam ter uma centralidade em nossa política externa", disse Piovesan. "Esse é um espaço importante para que o Brasil possa intensificar seu protagonismo nos direitos humanos", afirmou.

Concorrentes. Além do Brasil, as duas vagas destinadas para a América Latina estão sendo disputadas por Guatemala e Cuba, governo que tem feito campanha internacional contra Temer. A escolha ocorre no dia 28 de outubro, quando todos os 193 países da na Assembleia Geral da ONU em Nova York votarão.

Entre diplomatas europeus, a eleição do Brasil está assegurada. Mas, ainda assim, a chancelaria quer saber quantos votos irá receber e qual será o montante de rejeições. Essa será a ocasião para que o Itamaraty tome a temperatura de quantos são os governos que não questionarão a mudança de presidente no Brasil.

Na avaliação de Flávia, a volta do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos também ajudará o País a superar as dúvidas externas. "O Brasil se coloca no palco internacional, de forma destemida. Para a identidade do Brasil é importante", disse. "Será importante para reforçar que existe uma normalidade constitucional no País."

Questionamento. Na conversa com a secretária, que durou cerca de 30 minutos, o alto comissário não deixou de fazer questionamentos ao governo Temer. Um de seus temas foi a decisão do novo presidente em extinguir o Ministério de Direitos Humanos e o transformar em uma secretaria dentro do Ministério da Justiça.

"Ele me indagou se a política estava comprometida por não mais existir o ministério (de Direitos Humanos)", disse Flávia. "Minha resposta foi de que, se for assegurada a independência de minha gestão, não importa se é ministério ou secretaria. Eu estou tendo essa independência de escolher a equipe, os temas", disse. "Foi a minha condição para aceitar o cargo e estou tendo."

A secretária diz ter insistido ainda ao representante da ONU que assumiu o cargo não por fazer parte de um partido, mas por ser uma especialista. "Sou do quadro técnico", afirmou.

Segundo ela, o Brasil vive hoje "um conflito de narrativas". "Por mais respeito e admiração que eu tenha por Dilma, e tenho mesmo, a Constituição foi respeitada e esse discurso é danoso às instituições brasileiras", disse.

O alto comissário ainda cobrou uma resposta do governo no que se refere à situação indígena. Na próxima semana, na ONU, um informe será apresentado denunciando a situação dos índios no Brasil e alertando que a redução de recursos para a Funai tem causado uma profunda crise em diversas regiões.

Outro tema levantado por Zeid foi a situação das prisões, um assunto que por anos tem preocupado a ONU. O jordaniano ainda insistiu na necessidade de convencer o setor privado a entender o impacto que seus projetos têm em direitos humanos.

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