André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Em 1º teste, governo aprova projeto antiterrorismo sob resistência

Proposta de Moro para o bloqueio de bens contra acusados por terrorismo, sob regras da ONU, sofreu alterações na Câmara

Camila Turtelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

13 de fevereiro de 2019 | 12h48

BRASÍLIA – O governo de Jair Bolsonaro enfrentou nesta terça-feira (12) seu primeiro teste na Câmara ao aprovar, com alguma resistência, projeto que trata sobre sanções a pessoas e empresas que lavaram dinheiro ou cometeram atos de terrorismo. A medida era defendida pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, que havia já havia apelado aos deputados no ano passado para que a aprovassem. Segundo ele, havia risco de o Brasil ser suspenso do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).

A proposta, porém, sofreu alterações. O projeto original, enviado pelo Executivo, determinava que o Brasil acatasse o cumprimento imediato das sanções, principalmente o bloqueio de ativos, estabelecidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. No entanto, parlamentares – inclusive da base de apoio – afirmaram que este trecho feria a soberania do País.

Uma emenda, assinada pelo líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-SC), determinou que, após a determinação da ONU, as medidas para serem cumpridas precisarão ainda da assinatura do presidente, em um processo sigiloso. Antes das alterações, deputados também tentaram a adiar a votação por duas sessões, sem sucesso.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu o projeto no plenário. “Eu até entendo o receio dos colegas parlamentares sobre uma ‘submissão à ONU’, mas estamos falando aqui de uma exceção”, disse. “Agora, se deixarmos para semana que vem, nós vamos perder o prazo e não teremos o selo do Gafi e sofreremos sanções com isso”, afirmou o filho do presidente.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou o resultado do seu primeiro teste. Para ele, a aprovação do projeto foi "uma vitória importantíssima", apesar alterações impostas por alguns partidos ao texto final.

“O primeiro teste de fogo foi excepcional, em algo que é importantíssimo e também reforça a capacidade do Brasil de combater o terrorismo", disse ao fim da sessão. Desde que foi indicado para o cargo, Vitor Hugo vem enfrentando críticas de seus pares, que o consideram inexperiente.

Apesar de o próprio partido do presidente, o PSL, ter dificultado a votação, o deputado afirmou que o debate que foi feito no início das discussões sobre a proposta "é algo natural". "É muito bom que haja o debate. O local para isso acontecer é no Parlamento. Havia uma preocupação sobre se esse projeto de lei feriria ou não a soberania nacional e a gente fez um trabalho de convencimento aqui no plenário para mostrar que não feriria", disse. 

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