Ellen Gracie vai relatar ações contra fim da verticalização

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, confirmou que a ministra Ellen Gracie será a relatora da das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda constitucional que derruba a regra da verticalização. Embora ela esteja no Rio de Janeiro, Jobim disse que Gracie assumirá a função, negando a informação anterior de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator. Na última quinta-feira, duas Adins contra a emenda foram ajuizadas, sendo uma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outra da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Jobim disse que a Adin da OAB deve ganhar privilégio.Jobim informou que já conversou com os presidentes da Procuradoria Geral da União, da Advocacia Geral da União e do Senado para que todos acelerem os pareceres que devem encaminhar ao STF para dar suporte ao julgamento. O ministro espera receber todos esses documentos até a próxima quarta-feira, dia 15. Se essa data for cumprida, o STF decidirá sobre a verticalização na quarta-feira subseqüente, dia 22. "Espero decidir no dia 22", afirmou. "Antes é impossível", acrescentou.Embora o novo ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, tome posse na quinta-feira da próxima semana, dia 16, Jobim não acredita que o julgamento da verticalização possa ser adiado por um pedido de vista. "Esse é um assunto difícil, mas não específico. Vamos analisar se o artigo 16 da Constituição se aplica à emenda constitucional", afirmou, negando ter conversado com Lewandowski.

Agencia Estado,

10 de março de 2006 | 15h31

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