Ellen Gracie rebate acusação contra ministro do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, rebateu acusação contra o ministro do STF Gilmar Mendes, publicada no último domingo no jornal Folha de S. Paulo. A reportagem acusou o ministro de atuar em causa própria para alterar a lei de improbidade administrativa, segundo relato de procuradores. A publicação afirma que Mendes seria beneficiado com o fim da punição nas ações de improbidade administrativa, pois é alvo de denúncia por suposto enriquecimento ilícito no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando era procurador-geral da República. Para Ellen Gracie, as acusações da Folha são infundadas, pois o ministro "não deliberou individualmente nos julgamentos", cujos resultados dependem de "amplo debate entre os ministros" do STF. "Mostra-se de fato completamente inverossímil que cinco membros da Suprema Corte se reúnam para desonrar o Direito e julgar contra a Constituição de que são os maiores guardiães", diz a nota. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, agentes políticos suspeitos de corrupção, enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público não têm direito a foro privilegiado. Por esse motivo, podem ser condenados a pagamento de multa, ressarcimento de valores desviados e perda dos direitos políticos.Se o STF optar pela extinção da lei, ministros, governadores, secretários e prefeitos poderão ser processados apenas pelo crime de responsabilidade, que prevê sanções mais brandas e, em alguns casos, são julgados em assembléias ou câmaras.A decisão se dará em julgamento de uma reclamação do ex-ministro Ronaldo Sardenberg, suspeito de usar com objetivos particulares um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O caso começou a ser julgado há anos, mas o processo parou por pedidos de vista.

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