Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Eliseu Padilha diz que renunciará à parte do salário que ultrapassa o teto

À 'Rádio Gaúcha', ministro diz que decisão é 'pessoal e irrevogável', mas que vencimentos são legais; ele recebe salário R$ 30,9 mil mais aposentadoria de quase R$ 20 mil, relativa aos mandatos de deputado federal

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2016 | 12h31

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que renunciará a parte de seu salário para que os valores recebidos fiquem dentro do teto constitucional fixado para servidores e agentes públicos. "Vou manter a minha aposentaria e vou renunciar à parte dos proventos que ultrapasse o teto constitucional", disse Padilha em entrevista na manhã desta sexta-feira, 18, à Rádio Gaúcha.

O ministro destacou que, embora legal e amparável, ele não se sente confortável em continuar recebendo acima do teto, justamente por causa da posição que tem no governo federal, a de "ministro de um governo que está promovendo ajustes, que está buscando fazer com que as contas públicas sejam palatáveis e possam ser suportadas pela população".

"Não me sinto confortável, mesmo que absolutamente legal, eu não me sinto confortável em continuar recebendo valor acima do teto", disse Padilha, acrescentando que esta é uma "decisão pessoal e irrevogável".

Ao ser questionado se os outros dois ministros do governo Temer que também recebem acima do teto iriam adotar a mesma posição, Padilha respondeu: "Eu não sei qual o caminho que vão adotar". Ele reforçou que não há ilegalidade em acumular o recebimento dos valores e citou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para embasar seu argumento.

Além de Padilha, os ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Osmar Terra (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) também estão acima do teto salarial. No caso de Padilha, ele recebe salário R$ 30,9 mil mais uma aposentadoria de quase R$ 20 mil, relativa aos mandatos de deputado federal. O teto constitucional para os proventos no serviço público é de R$ 33,7 mil

A divulgação dos salários desses três ministros de Temer ocorre juntamente com o debate iniciado no País depois da instalação da Comissão Extrateto no Senado Federal. O colegiado, instalado em 10 de novembro pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), quer identificar os casos de salários no serviço público que ultrapassaem o teto, sobretudo no Poder Judiciário e no Ministério Público. 

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