Eliana Calmon defende pagamanto de vale-alimentação a juízes de SP

Benefício retroativo a 2006 custará R$ 145 mi; CNJ aprovou equiparação ao Ministério Público

Alessandra Karla Leite, especial para O Estado de S. Paulo,

29 de março de 2012 | 19h38

MANAUS - A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou nesta quinta-feira, 29, que o pagamento de vale-alimentação retroativo aos juízes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo de equiparação com o que é pago ao Ministério Público Federal. “O Ministério Público já recebe sem questionamento algum. O CNJ entendeu o processo de equiparação e isso levou ao pagamento”, explicou.

O Tesouro Paulista vai ser onerado em R$ 145 milhões com o auxílio-alimentação a desembargadores e juízes do Estado. O valor será retroativo a 14 de abril de 2006 e contemplará todos os 2.360 magistrados de São Paulo. O pagamento do benefício foi autorizado por meio de uma portaria assinada pelo presidente Ivan Sartori e publicada na edição da última sexta-feira, 23, do Diário da Justiça Eletrônico.

A ministra Eliana Calmon deu a declaração durante uma coletiva a jornalistas de Manaus, onde participou da premiação às Unidades Judiciais que se destacaram no ano de 2011 e do cumprimento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) de todas as metas de 2011 impostas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em Manaus, foi iniciado nesta quinta-feira o 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Este é o segundo encontro do Colégio de Presidentes em 2012. O primeiro aconteceu nos dias 26 e 27 de janeiro, no Estado do Piauí. Os trabalhos serão encerrados nesta sexta-feira, 30, com a elaboração da “Carta de Manaus”.

Moutinho. Na última terça-feira, 27, o TJ-AM elegeu o desembargador Ari Moutinho como o novo presidente do órgão, a partir do dia 4 de julho. Moutinho foi inocentado há dois meses pelo CNJ após ter sido afastado da presidência do Tribunal Regional Eleitoral e das funções que exercia no Tribunal de Justiça por conta de supostas condutas incompatíveis com a magistratura.

O Procedimento Administrativo Disciplinar de número 4057-42/2010 pedia a condenação máxima de Moutinho, a aposentadoria compulsória. A denúncia do ex-corregedor do CNJ, Gilson Dipp, acusava o desembargador de favorecimento em processos na Justiça Eleitoral, na época em que era presidente do órgão. Absolvido, Ari Moutinho toma posse no dia 4 de julho próximo, como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Para Eliana Calmon, o assunto já está “ungido e sacramentado”. “Fizemos a averiguação das condutas e, embora não estivessem de acordo ao ver do CNJ, era demasia que ele recebesse a pena máxima. Ele não merecia de forma alguma ser penalizado dessa forma”, declarou a corregedora.

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