''''Eles têm direito de espernear'''', diz governador

Secretário da Fazenda nega favorecimento a empresas e diz que Estado ''''não tem caixa-preta''''

O Estadao de S.Paulo

01 de março de 2008 | 00h00

Gaúcho de nascimento, paranaense de criação, mato-grossense nos negócios e na política, Blairo Maggi - patrimônio declarado de R$ 26 milhões, detentor da coroa de ''''rei da soja'''', porque é o maior produtor de grãos do planeta -, não mede palavras quando questionado sobre as cobranças da oposição, que o acusa de sonegar dados sobre o guarda-chuva dos incentivos fiscais: ''''A oposição tem o direito de espernear, esse é o papel dela.''''Escorado em pesquisas que, segundo aliados, lhe garantem 80% de aprovação, Maggi diz que transparência é marca da sua gestão, iniciada em 2003, quando eleito pela primeira vez. ''''O governo já apresentou as justificativas. Se não estão satisfeitos, vamos fornecer mais dados. Sem problemas.''''Sobre o suposto rombo de R$ 1 bilhão que a renúncia fiscal teria provocado, o governador é categórico: ''''Isso não existe. Nossa meta é atrair empresas para aumentar a produção e ampliar os postos de trabalho.'''' Os incentivos, diz, são concedidos por imposição do Confaz. Ele repudia enfaticamente a versão de favorecimentos. ''''Estamos apenas postergando o recebimento de algo que a empresa não tem. Tem que entender bem o que é renúncia fiscal. Para mim é aquilo que você está recebendo e você abre mão, deixa de receber. Postergação ou incentivo fiscal é aquilo que você não está recebendo, mas avisa à empresa: você se instala e eu te dou um período para começar a devolver esse imposto para o Estado. É isso que estamos fazendo.''''Sobre o novo requerimento da oposição, que insiste em ter acesso a dados relativos aos benefícios, o governador mandou um recado: ''''Não vou ficar batendo boca com deputado.''''CONTROLEA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que mantém pleno controle dos incentivos. E frisa que a oposição está requerendo até dados sobre composição societária das empresas e suas ligações, o que é vedado pelo Código Tributário Nacional.Gráfico da Fazenda mostra que, do volume global de incentivos fiscais em Mato Grosso, 63% são liberados em obediência a decisões do Confaz e outros 22% são relativos a indução onerosa - que estão previstos em programas estaduais sobre os quais a oposição não lança dúvidas.Sobram 15%, vinculados aos incentivos com ICMS. É aqui o problema, de acordo com os parlamentares que cobram uma CPI. ''''O argumento de caixa preta é exagerado'''', repudia o secretário da Fazenda, Edmilson Santos. ''''Os 15% são fatores objetivos: eu tiro imposto de máquinas e implementos agrícolas para uso das prefeituras do interior, tiro imposto do preservativo usado nas campanhas de carnaval e dos remédios para tratamento prolongado do sistema de saúde'''', observa. O secretário frisa que os programas de incentivo são políticas públicas nas quais ''''não existe favor a ninguém''''. ''''Se me perguntarem qual a empresa, não sei, porque, para o Estado, isso é irrelevante'''', explica. ''''Os bens elencados são de natureza essencial. Não há qualquer espécie de favorecimento a quem quer que seja.''''Entre 2003 e 2006, lembra o secretário, o governo Maggi reduziu os valores incentivados, comparando-se com dados de seu antecessor, Dante de Oliveira. Em valores, os 15% somaram R$ 130 milhões em incentivos concedidos. Segundo cálculos da secretaria, no final do exercício de 2002 - último ano do governo Dante - aqueles 15% representaram R$ 137 milhões. ''''Aqui fazemos tudo com muita clareza'''', afirma. ''''Esse governo foi quem instalou o sistema de controle, que reformulou toda a política de incentivos. Não tem caixa-preta.''''

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