Eleitores podem montar comitês para fiscalizar e denunciar irregularidades

Mais de 300 órgãos desse tipo foram fundadas no País desde que, há dez anos, foi aprovado o 1º projeto de iniciativa popular que pune candidatos que compram votos

Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2010 | 21h15

Eleitores e ONGs interessados em garantir eleições limpas neste ano podem montar em suas cidades um Comitê 9840 para fiscalizar e denunciar venda de votos e publicidade irregular, além de garantir a aplicação do projeto Ficha Limpa, em discussão na Câmara, que proíbe a participação de políticos com problemas na Justiça.

 

A partir das orientações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ONG que reúne 44 entidades defensoras do Ficha Limpa, mais de 300 órgãos desse tipo foram fundadas em todo o País desde que, há dez anos, foi aprovado o primeiro projeto de iniciativa popular, a Lei 9840, que pune candidatos que compram votos. Desde a aprovação, mais de mil políticos foram cassados.

 

Na expectativa de que a Ficha Limpa seja aprovado ainda a tempo para as eleições de outubro, - o que só ocorrerá se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 6 de junho - o MCCE se prepara para, após isso, entrar em uma nova luta. "Se o Congresso não fizer a reforma política, nós vamos preparar outro projeto de iniciativa popular para que isso ocorra, com temas como o financiamento público de campanhas", adiantou a diretora da secretaria-executiva do MCCE, Jovita José Rosa. "Só o controle social dos poderes públicos pode garantir algum futuro ao Brasil." Nesta semana, o comitê de São Paulo promoveu coleta de assinaturas no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, e amanhã está prevista uma caminhada em prol da aprovação, no Parque do Ibirapuera. O pedido de urgência urgentíssima será votado na terça-feira.

 

Fiscalização

 

E onde se instalaram, os comitês 9840 têm colaborado para levar mais transparência à política. Em Imperatriz (MA), o órgão local, coordenado pelo padre Agenor Mendonça, tem promovido cursos, em convênio com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para capacitar eleitores a fiscalizar gastos públicos. Graças à mobilização local, o comitê conseguiu mandar assinaturas de nada menos do que 20% dos eleitores (cerca de 30 mil de 150 mil), considerado o maior porcentual do País, à coordenação do Ficha Limpa. "Praticamente todas as entidades mais importantes como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as principais ONGs locais participam do comitê. Temos, tradicionalmente, um alto grau de inserção na sociedade", comemorou o religioso.

 

Na Paraíba, o comitê local, chamado Fórum de Combate à Corrupção, tem uma peculiaridade: em vez de ONGs, o órgão foi fundado por 22 entidades públicas, entre os quais o TCU, o tribunal de contas estadual, a CGU , o Ministério Público Federal e Estadual e a Receita Federal e estadual. "Percebemos que os órgãos trabalhavam de forma autônoma, com uma enorme dispersão de esforços, recursos e tempo. Com a criação do fórum, fazemos a integração e compartilhamento dos dados para combater a corrupção e o desperdício", explicou o coordenador, Rainério Rodrigues Leite, também diretor regional do TCU.

 

A ideia, entretanto, de acordo com ele, é devolver o fórum à sociedade civil tão logo esteja fortalecido. "O nosso problema é que aqui, um Estado pobre nordestino, não temos ONGs de projeção para fazer o trabalho", explicou Leite.

 

Para instalar um Comitê 9840, há uma série de iniciativas a serem tomadas. A primeira é entrar no site do MCCE e preencher um formulário. Em seguida, convidar entidades da sociedade civil. Como o comitê é considerado uma rede de organizações, não precisa eleger diretoria nem registrar em cartório. A partir daí, a nova organização poderá fiscalizar a atividade política.

 

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