Eleitor que não justificou falta pode perder título

Quem não justificou nos três últimos turnos de eleição terá até o dia 14 de abril para regularizar situação

O Estado de S. Paulo

04 de fevereiro de 2011 | 21h30

Quem não votou nem justificou a ausência nos três últimos turnos de eleição terá até o dia 14 de abril para regularizar sua situação, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores que não o fizerem podem ter o título cancelado.

 

A partir de quarta-feira, 9, o eleitor poderá verificar nos cartórios eleitorais se está identificado como faltoso. Para o cancelamento do título, são consideradas todas as eleições realizadas no País - municipais ou gerais - e votações suplementares determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

 

A Justiça Eleitoral começará o cancelamento dos títulos de eleitores faltosos a partir de 2 de maio. No dia 6 do mesmo mês, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição de quem está pendente.

 

Além do pagamento de multa e da possibilidade de ter a inscrição eleitoral cancelada, a não apresentação da justificativa dentro do prazo pode ter uma série de consequências: impedir a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, bloquear salários de função ou emprego público e tolher o acesso a certos tipos de empréstimos e inscrição.

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