''Eleitor deve ser informado, conhecer vida do candidato''

Monica Hermann Caggiano: professora de direito do Mackenzie e da USP

Para a especialista em direito eleitoral Monica Hermann Caggiano, é necessário o eleitor saber se o seu candidato responde ou não a processo e se já tem condenações. "Sou favorável à divulgação de todas as informações sobre todos", diz. Professora titular de direito constitucional da Universidade Mackenzie e professora associada da Faculdade de Direito da USP, ela afirma que o eleitor exige hoje "condutas éticas e morais". A sra. é favorável à divulgação da lista de candidatos que respondem a processo, como fez a AMB? Sou favorável à divulgação de todas informações em relação a todos os candidatos. O eleitor deve ser informado, deve conhecer a vida do candidato. O eleitor está com esse sentimento de imprimir moralidade à política e aos candidatos. Mas sou contra usar esse termo "ficha suja", já que, pela legislação, eles são elegíveis. A lista não influencia a questão da elegibilidade, mas mesmo assim é um instrumento para o eleitor? O eleitor deve conhecer essa particularidade, essa peculiaridade. Isso é uma obrigação até mesmo da imprensa. Por que esses dados não vieram à tona antes? Isso é questão da nossa legislação, da ordem jurídica, em que prevalece a presunção de inocência. Não tem como o tribunal impedir as candidaturas sem prévia existência de uma lei. Acho que a própria Constituição deveria criar mais uma hipótese de inelegibilidade. A sra. acha que condenação deve ser fator de inelegibilidade, mesmo em primeira instância? Eu acho. Essa lista vai pesar na hora de decidir o voto? Absolutamente, vai pesar no julgamento e na decisão. O eleitor quer que o representante adote condutas éticas e morais, não quer mais votar em candidatos que apresentem condenações.