Eleições, oposição e Estados dificultam reforma tributária

A aprovação da reforma tributária esseano, considerada peça importante para alavancar o crescimentodo país, é tida como improvável por diversos setores envolvidosna questão. "A aprovação da reforma demandaria grande empenho políticodo governo, e, provavelmente, o envolvimento direto dopresidente Lula, mas não estou convencido de que o projeto sejauma prioridade para o governo", afirmou o cientista políticoRogério Schmitt, da consultoria Tendências. Os principais obstáculos são as eleições municipais deoutubro, que tradicionalmente paralisam a agenda legislativa noCongresso, e a deterioração do relacionamento de Lula com aoposição, afirma Schmitt. O projeto encaminhado pelo governo no final de fevereiropropõe uma simplificação do complexo sistema tributáriobrasileiro com a unificação de quatro tributos federais em umimposto sobre valor adicionado. A reforma também unifica as legislações do tributo estadualICMS e limita a autoridade de governadores para oferecerincentivos fiscais como forma de estimular a atração deinvestimentos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a aprovaçãodas mudanças ajudaria a assegurar o crescimento de longo prazono país e poderia elevar a expansão do Produto Interno Bruto ematé 10 por cento em média. Para a Confederação Nacional da Indústria, a reforma seriaimportante para reduzir a burocracia, e consequentemente oscustos administrativos das empresas, além de aumentar atransparência do sistema. "Nosso sistema tributário único cria distorções e custosadicionais para as empresas. Isso afeta nossa competição com osconcorrentes no exterior", afirmou o economista-chefe da CNI,Flávio Castelo Branco. Em 2003, o governo Lula fracassou na tentativa de aprovaruma reforma tributária, que enfrentou a oposição dosgovernadores temerosos com a possível perda de receitas. Agora os governadores e parlamentares mais uma vez demandamgarantias de que o sistema oferecerá compensações efetivas paraeventuais perdas. "O Estado do Amazonas ficará inviável se não tiver um fundode compensação para equalizar as receitas", afirmou ogovernador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), ao conhecer aslinhas gerais da proposta em fevereiro. Líderes da oposição não parecem ter pressa em discutir aquestão e condicionam o bom andamento da reforma à redução dovolume de medidas provisórias editadas pelo governo. "A oposição está com boa vontade, mas é preciso fôlego",afirmou o líder dos Democratas no Senado, Agripino Maia (RN). A reforma não ataca a questão da carga tributária, que jásupera os 34 por cento do Produto Interno Bruto e é uma dasmais elevadas entre os países emergentes --e uma das principaisreclamações do setor produtivo brasileiro. O governo já acenou com a possibilidade de concederdesonerações tributárias após a aprovação da reforma, mas disseque as mudanças propostas na emenda constitucional jáencaminhada tendem a elevar a arrecadação na medida em queestimularão a formalização. (Edição de Mair Pena Neto)

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