Ele deveria se dar por suspeito, avalia jurista

"É um caso típico de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador deveria ter se dado por suspeito porque jamais poderia ter decidido em causa de interesse de pessoa próxima dele", declarou o jurista Luiz Flávio Gomes. "O caso ultrapassa o âmbito puramente jurisdicional, não é só questão de convicção do juiz. A questão aí é o vínculo de compadrio, ele (Vieira) é amigo, é íntimo. Não pode ser juiz da causa, não tem a imparcialidade exigida da Justiça. É parcial por ser amigo." Gomes anota que no CNJ as providências têm caráter administrativo: censura, advertência ou até afastamento. Ele considera que o Superior Tribunal de Justiça deve analisar o caso sob o aspecto criminal. "Pode-se cogitar crime de advocacia administrativa ou favorecimento."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.