BRASÍLIA — O Centrão se articulou nesta quarta-feira, 8, para enfraquecer o ex-juiz Sérgio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência, e impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão após segunda instância fosse aprovada. Diante de uma manobra na qual o bloco trocou mais de 15 dos 34 deputados titulares e suplentes na comissão especial encarregada de analisar o assunto, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, retirou o parecer da pauta. Trad pediu que seja marcado outro dia para a discussão da proposta.
Em campanha ao Palácio do Planalto, Moro dedicou especial atenção à PEC da Segunda Instância e só nesta semana publicou três postagens sobre o tema nas redes sociais. Deputados críticos à proposta admitiram que a tentativa de derrubar a PEC é um recado a Moro.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça enfrenta resistência de políticos do Centrão alvejados pela Lava Jato. Na sessão da comissão especial para debater a PEC, o deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP), um dos novos escolhidos para integrar o colegiado, fez uma série de críticas à Lava Jato e admitiu ter procurado o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pedindo para participar do grupo.
"Há centenas de juristas que constataram abuso na Lava Jato", criticou Pinato. "Nós também aprovamos a lei do abuso de autoridade porque sabemos o abuso que estava tendo de promotor e juiz, dando canetada em todo mundo. A grande maioria vilipendia e coloca a classe política como bandido."
Para o líder do Podemos, Igor Timo (MG), há um ataque a Moro por parte de uma ala do Congresso. "Ficou evidente pela citação (à Lava Jato) que houve uma coisa direcionada a Sérgio Moro”, afirmou. "Estão sendo infelizes na postura, porque atingem o País como um todo.”
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da comissão, relacionou a articulação para derrubar a proposta ao efeito Moro. "Essa PEC é um erro. Foi também um recado para o Moro", admitiu ele. Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) avaliou que a movimentação pode ter efeito contrário ao desejado. "Deixou a pauta viva e para 2022 deu munição e pontos para Moro. O tiro saiu pela culatra", argumentou Delgado.
Até esta terça-feira, 7, defensores da PEC da Segunda Instância acreditavam ter o apoio necessário para aprovar o texto na comissão especial. Nesta quarta, 8, porém,partidos promoveram várias trocas com o objetivo de barrar a proposta, inclusive durante o andamento da sessão. Além de legendas do Centrão, como Republicanos, PL, Progressistas e PSC, outros partidos –PSDB, DEM, MDB, PDT e Solidariedade – também agiram para mudar os integrantes da comissão especial. Saíram os deputados favoráveis à proposta e entraram os contrários.
Com receio de uma derrota, Trad retirou o parecer que havia apresentado e pediu mais tempo para discussão. Esta é a terceira vez, neste mês, que a leitura do texto é adiada.
“Por causa dessa mudança repentina de quase 17 membros (da comissão especial), eu retiro meu relatório e solicito que adie para outra oportunidade, para que meu relatório não vá para o matadouro”, disse o deputado.
No mês passado, Moro chegou a se reunir com o autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Na avaliação de Manente, o ex-juiz está “preparado e animado” para ajudar a mobilizar forças, com o objetivo de votar a PEC.
A proposta abre novamente caminho para a prisão após julgamento em segunda instância, ou seja, quando ainda cabe recurso da condenação. O debate sobre o tema foi reaberto após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar de posição, em novembro de 2019, e derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O novo entendimento permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvo da Lava Jato.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ainda em 2019, a PEC enfrenta dificuldades para ser votada na comissão especial. Trad chegou a mudar o texto para evitar associações com Lula. Mesmo assim, ainda não há acordo para aprovação.
Moro considera a proposta importante para evitar que punições sejam proteladas. "A gente precisa ter um processo criminal que chegue a um fim, porque um processo sem fim, no fundo, é a porta da impunidade para os poderosos, que conseguem postergar o fim do processo infinitamente", disse ele, em recente entrevista ao Estadão.
Além da prisão em segunda instância, o pré-candidato do Podemos tem acumulado uma série de reveses no Congresso. A Câmara aprovou uma versão desfigurada do pacote batizado como “Dez Medidas Contra a Corrupção” e engaveta há três anos a PEC que restringe o foro privilegiado. Trata-se de bandeira cara tanto a Moro quanto ao Podemos, já que é de autoria do líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR).
Em outra frente, parlamentares têm atuado para dar andamento a propostas que freiam investigações de combate à corrupção. Sob o comando de Lira, a Câmara aprovou, por exemplo, iniciativas como a que afrouxa a lei de improbidade administrativa. Houve, ainda, a tentativa de mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto não obteve o apoio necessário, mas Lira pretende retomar a votação a partir do próximo ano.
