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Efeito catraca

Um tema central do embate eleitoral foi a possível reversão dos ganhos sociais auferidos pelos mais pobres durante os anos de governo petista, caso um novo presidente fosse eleito pela oposição. Tal reversão foi apontada pela campanha do PT como principal razão para reeleger Dilma Rousseff, resguardando as melhoras sociais.

Cláudio Couto, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2014 | 02h02

No primeiro turno, o risco da reversão foi associado pela campanha situacionista à proposta de Marina Silva de conceder autonomia ao Banco Central. Num famigerado comercial, o BC capturado por banqueiros passaria a gerir os juros, salários, preços e o emprego, de modo a - alegoricamente - retirar a comida do prato do trabalhador.

A seu favor, os governos petistas reivindicam substanciais ganhos do salário mínimo, significativa redução da pobreza e da desigualdade, assim como a elevação de um amplo contingente da população à classe C - a qual, não obstante, acredita ter ascendido muito mais por seus próprios méritos do que por causa das políticas governamentais, como demonstrou recente pesquisa do Instituto Data Popular.

Os receios de reversão atingiram políticas específicas, como o Bolsa Família, sobretudo no caso da vitória do candidato tucano, Aécio Neves. Compreensível, já que muitos simpatizantes da candidatura peessedebista vociferam contra tal política, desancada como "Bolsa Esmola", "Bolsa Vagabundo" e assemelhados. O PSDB paga junto pelo conservadorismo de alguns de seus eleitores, pertencentes sobretudo às classes médias e altas.

Porém, mesmo próceres tucanos desqualificaram a política de assistência aos miseráveis. Circulou pela internet o trecho de uma entrevista de 2011 do então líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, ao Roda Viva da TV Cultura. O senador dizia, sem peias: "O Bolsa Família não tira ninguém da miséria; mantém na miséria, porque estimula a preguiça, inclusive. Há gente que não quer trabalhar porque não quer ter carteira de trabalho para não perder o Bolsa Família".

Diante de tamanho estrago, Aécio Neves precisou explicar-se ao eleitorado mais pobre e aos demais simpatizantes da política de transferência de renda. Além de reivindicar a paternidade biológica do Bolsa Família, afirmou que não só o manteria, como o tornaria "política de Estado" - independente do partido no governo. Para o dissabor de seus correligionários mais conservadores, propôs até mesmo um projeto de lei, avançando rumo ao eleitor mediano.

O PT sofreu problema similar em 2002, quando Lula foi eleito. Tinham como ônus os anos de discurso petista opondo-se ao que quer que fosse, em particular às políticas econômicas dos mais variados governos. Foi muito tempo vituperando contra o pagamento da dívida externa, os gastos com os títulos públicos, a austeridade fiscal, as privatizações, as políticas salariais etc.. O mercado "precificou" a vitória de Lula, jogando para a estratosfera o risco país e o dólar (que atingiu R$ 4,00), elevando a inflação anual para 12%.

Lula precisou escrever a "Carta ao Povo Brasileiro" - na realidade, uma missiva ao mercado - tranquilizando investidores e garantindo-lhes respeito a contratos e à institucionalidade democrática (com decisões negociadas), equilíbrio fiscal e preservação do superávit primário. De fato, os anos de Lula mostraram que certas políticas econômicas haviam vindo para ficar. Mesmo a condução macroeconômica displicente do governo Dilma está muito distante tanto do discurso petista do passado como das heterodoxias anteriores ao Plano Real.

Há um "efeito catraca" de certas políticas públicas: uma vez implantadas, não têm como serem revertidas totalmente, pois "travas" institucionais o impedem. O custo proibitivo - eleitoral, social ou econômico - da dissolução dessas políticas faz com que governos que não as teriam implementado sejam, porém, obrigados a mantê-las. Assim, diferentes partidos, alternando-se no governo, implantam agendas que se complementam ao longo do tempo.

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