Eduardo Paes pede elevação do limite de endividamento

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pediu nesta terça-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um novo programa de ajuste fiscal para os municípios que permita elevar o limite de endividamento. Segundo ele, uma resolução do Senado proíbe que o Tesouro faça uma revisão anual dos contratos da dívida, assim como acontece com os Estados, com o objetivo de aumentar o limite de endividamento.

RENATA VERÍSSIMO, Agência Estado

23 Abril 2013 | 17h12

Segundo Paes, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município do Rio ainda teria um espaço fiscal de até R$ 9 bilhões para contratarem novos financiamentos, mas a resolução do Senado não permite esse aumento de endividamento. O prefeito informou que o município tem um baixo grau de endividamento, de 40% da receita corrente líquida. Paes quer permissão para atingir até 120% da receita corrente líquida, conforme fixado pela LRF.

"A resolução do Senado tem um limite mais restrito que a LRF", explicou. Ele afirmou que o pedido para novas contratações não tem como objetivo concluir as obras para a Copa do Mundo, mas pode ajudar nos investimentos para a Olimpíada. "A Copa já está aí, mas olhando para a Olimpíada, ajuda muito", afirmou ao deixar o ministério da Fazenda.

O prefeito disse que não conversou com Mantega sobre a desoneração de PIS e Cofins sobre o faturamento das empresas de transporte público para evitar reajuste das tarifas em junho. Paes disse que, a pedido do governo, adiou o aumento das passagens de janeiro para junho deste ano e deve anunciar o porcentual de reajuste em maio. Ele afirmou que pode voltar atrás no reajuste caso uma eventual desoneração de PIS e Cofins e a já anunciada desoneração da folha de salários sejam suficientes para neutralizar as perdas das empresas.

"Eu tenho um compromisso contratual. Se tiver um reajuste para dar, eu vou dar. Mas, é claro que se a desoneração da folha mais a desoneração de PIS e Cofins significarem que não há aumento nenhum, eu posso perfeitamente não dar aumento nenhum. Se tiver que reduzir, eu reduzo (as tarifas)", disse.

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