São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer usar o projeto que altera a correção do FGTS a partir do índice da caderneta de poupança para constranger o governo e criar uma blindagem contra as críticas recebidas pelo apoio que deu à polêmica proposta que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil.
Defendida pelos representantes da indústria, a terceirização foi combatida pelo PT e alvo de críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na festa do Primeiro de Maio da CUT. O discurso ajudou a restabelecer os laços da legenda com suas bases nos movimentos sociais, especialmente entre os sindicalistas. O projeto do FGTS, tornado público na quinta-feira pelo blog Direto da Fonte, da colunista Sonia Racy, por sua vez, será protocolado hoje e tratado como prioridade total pelo peemedebista e seus aliados. De autoria tripla - assinam o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), Paulinho da Força (SD) e Mendonça Filho (PE), líder do DEM -, o texto visa criar uma agenda positiva para os três partidos, que apoiaram e garantiram a aprovação da terceirização na Câmara. A avaliação dos governistas no Congresso é de que o Planalto será constrangido a se opor a uma medida popular no momento em que tenta aprovar o pacote de medidas de ajuste fiscal. Cunha irá pessoalmente protocolar o projeto e já avisou aos aliados que pedirá regime de urgência, o que faz com que a proposta corte caminho no trâmite da Câmara. Antes de ser votado, o plenário precisa destrancar a pauta e aprovar ou rejeitar projetos e medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal, como a mudança no seguro-desemprego e o projeto do pacote anticorrupção que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. “A iniciativa é muito bem-vinda. Esperamos que o PT não faça coro contrário a essa justa iniciativa”, diz o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara.
“Vamos votar a urgência esta semana. Acho que na próxima (semana) já vai para plenário”, diz Paulinho da Força. “Vai ser difícil o PT se colocar contra”, reconhece o deputado Paulo Teixeira (SP), vice-líder do PT na Câmara. Custo. O governo é contra mudança no FGTS porque ela poderia trazer novos gastos públicos num momento de ajuste fiscal. A lucratividade do fundo também ficaria em risco. O economista Mansueto Almeida, ligado à oposição, explica que o governo paga rendimento abaixo da inflação no fundo, mas usa esse dinheiro para fazer empréstimo a custo abaixo do mercado.“Se o governo mantiver os programas da forma como está hoje, terá que aumentar o subsídio. Ou seja: vai ter que usar recursos do Tesouro para continuar cobrando os créditos habitacionais que cobra hoje”, diz. A correção do saldo dos trabalhadores nas contas do FGTS hoje é de o,10% ao mês, mais juros de 3% ao ano. O projeto prevê reajuste mensal pelo índice da poupança, em torno de 0,5% ao mês.
