Eduardo Cunha tem cinco dias para apresentar recurso à CCJ

O Diário Oficial da Câmara publicou nesta quinta-feira, dia 16, o despacho do Conselho de Ética sobre a aprovação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a publicação, Cunha tem – a partir de amanhã, 17 – cinco dias úteis para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quando Cunha protocolar o recurso, a Mesa Diretora terá duas sessões para numerar o pedido e encaminhar à CCJ. Ao chegar na comissão, o recurso trancará a pauta e será prioridade dos trabalhos.

Na CCJ, o relator - que ainda será escolhido - terá cinco dias úteis para se formular um parecer e deliberar. Ontem, o relator dos recursos do peemedebista que foram enviados em dezembro, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), renunciou ao posto. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), convidou Evandro Gussi (PV-SP), que rejeitou a indicação. Segundo fontes, Max Filho (PSDB-ES) e Efraim Filho (DEM-PB) teriam se oferecido para relatar os recursos. Serraglio disse ao Broadcast Político que vai aguardar o protocolo dos novos recursos para indicar o relator.

Pelas contas dos deputados, obedecendo todos os prazos, o processo de Cunha só sairá da CCJ a partir de 13 de julho. Assim, a previsão é que o plenário só julgará o pedido de cassação do deputado afastado em meados do mês que vem.