Eduardo Cunha agora quer PMDB no plenário

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), alterou a orientação dada à bancada de esvaziar o plenário e pediu a presença dos deputados do partido, numa tentativa de obter quórum para o início da votação das Medidas Provisórias (601 e 605) que trancam a pauta nesta terça-feira (28).

ERICH DECAT, Agência Estado

28 de maio de 2013 | 12h17

No início desta manhã, Cunha disparou torpedos aos peemedebistas pedindo para que não registrassem presença no plenário. "Reitero a V. Exa. Solicitação não marcar presença em Plenário hoje, 28/05, até às 11h. Dep. Eduardo Cunha. Favor confirmar recebimento", diz trecho da mensagem.

Um novo torpedo foi enviado na sequência aos deputados do PMDB solicitando o registro da presença: "Solicito a V.Exa. marcar presença em Plenário para alcançar quórum. Dep. Eduardo Cunha", diz a nova mensagem.

As duas MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara perdem validade na próxima segunda-feira (3) e o adiamento da votação na noite de ontem (27) colocou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em uma saia justa uma vez que, na semana passada, ele fez a promessa de que todos os projetos que chegassem na Casa deveriam ser discutidos num prazo mínimo de sete dias.

A promessa de Renan coloca em risco a MP 601 que estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. A medida também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.

A outra proposta ameaçada de perder a validade é a MP 605, que permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz aos consumidores e ao setor produtivo.

Na noite de ontem (27), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a abrir a sessão para iniciar a discussão das MPs, mas após obstrução dos partidos da oposição que teve o apoio do PSD, PV e PSC, uma nova tentativa foi remarcada para hoje de manhã.

O motivo da obstrução foi a insistência na votação do Projeto de Lei Complementar 200/12, que trata da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa.

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