Eduardo Campos defende ´desarmamento fiscal´ dos Estados

Defensor de um "desarmamento fiscal", com o fim da guerra travada entre os Estados na concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vai levar a tese à reunião que o presidente Lula promove sobre reforma tributária, na terça-feira, 6, em Brasília, com os governadores do País.Sua proposta é a de se iniciar, já, uma discussão em torno de um pacto por uma ampla reforma tributária, que entraria em vigor 10 anos depois de aprovada. "É a única forma de dar ao Brasil um sistema tributário racional", afirmou ele, nesta sexta-feira, ao considerar que o atual sistema onera a produção, além de ser "defasado e arcaico".O governador fez a abordagem sobre o assunto no Palácio do Campo das Princesas, durante o lançamento do Portal da Transparência, um site que permite o acesso de qualquer cidadão, pela Internet, às finanças do governo estadual. Sem necessidade de senha ou cadastro. Entre as informações trazidas pelo site - por enquanto relativas aos anos 2006 e 2007 -, a de que Pernambuco teve uma renúncia fiscal, no ano passado, de R$ 625,1 milhões.Eduardo Campos adiantou que não se nega a discutir questões pontuais relativas à reforma tributária, até porque da maneira como a guerra fiscal está instalada hoje entre os Estados, quem não oferecer incentivos fiscais estará em desvantagem. Ao destacar que todas as tentativas de se fazer uma reforma tributária no País fracassaram devido à preocupação de quem irá perder, de imediato, com a nova legislação, ele reforçou que a discussão e aprovação devem se realizar em um cenário livre, com prazo. Isso para que a reforma tributária possa ter efeito concreto, sem entraves relativos a eventuais perdas ou ganhos de momento. "Fora disso, o resto é arranjo", disse, ao destacar as dificuldades dos Estados e também dos investidores com "o horror" que é o sistema tributário brasileiro. Ele frisou que a renúncia fiscal não tem mais motivo de ser e que os Estados não suportarão por muito mais tempo bancar essa guerra - que agrava ainda mais seu já limitado poder de investimento próprio. Campos explicou que todos os Estados oferecem hoje basicamente as mesmas vantagens, o que faz as empresas se decidirem não a partir do incentivo fiscal, mas com base em outras motivações, como logística, infra-estrutura, proximidade do mercado. Por sua vez - observou - uma empresa que tenha várias unidades espalhadas pelo Brasil é obrigada a ter um escritório de advocacia para poder lidar com o complicado sistema nacional, com regras diferentes a cada fronteira estadual.

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