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Editorial fica fora de controle de mídia

Países como França e Inglaterra aplicam regras para evitar conteúdo indecente; ministro agora fala em audiência para debater projeto

Renato Andrade, de O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2010 | 20h02

BRASÍLIA - As experiências internacionais de regulamentação de conteúdo dos meios de comunicação passam longe de qualquer tipo de controle editorial. As regras aplicadas em países como França e Inglaterra têm objetivos genéricos, como evitar que rádios e TVs veiculem programas com conteúdo obsceno, e exigem uma grade de programação ampla, imparcial e equilibrada.

 

Propostas como o "controle social" da mídia no Brasil, defendido pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e por alguns integrantes do governo Lula, estão fora do espectro de trabalho de organismos europeus como o Conselho Superior de Audiovisual (CSA) francês ou o Escritório de Comunicações (OfCom, na sigla em inglês) da Grã-Bretanha.

 

"O CSA não é um organismo de censura. Não podemos determinar o que será transmitido, os canais não precisam nos mostrar com antecedência o conteúdo de seus programas", afirmou ontem Emanuel Gabla, conselheiro do CSA, durante o seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pela Secretaria de Comunicação Social do governo federal.

 

O último dia do encontro foi voltado para a discutir as experiências de regulamentação de países como França, Inglaterra, Estados Unidos e Argentina. Somente no caso americano não há regras fixadas sobre conteúdo. A exceção vale apenas para as transmissões de TVs abertas e rádios, que são proibidos de veicular qualquer tipo de programa com conteúdo obsceno e indecente, como explicou Susan Ness, pesquisadora sênior da universidade John Hopkins e ex-integrante da Comissão Federal de Comunicações dos EUA.

 

Audiência

 

Depois de ter dito na terça-feira que a regulação do setor no Brasil ocorrerá mesmo que seja necessário o "enfrentamento" dos adversários, o ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, baixou o tom e disse ontem que o governo vai colocar sua proposta em audiência pública, fará ajustes e somente depois encaminhará o texto para o Congresso Nacional.

 

Entidades do setor temem que a proposta que está sendo desenvolvida pelo Palácio do Planalto desemboque em algum tipo de censura sobre o conteúdo produzido pelos meios de comunicação, o que é negado pelo ministro. "Vimos que na maioria dos países, quando se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque ninguém está falando de regulação a priori. O que se tem são obrigações de conteúdo e geralmente se referem a questões absolutamente gerais, nada que esteja dizendo pode ou não pode fazer", salientou Franklin Martins.

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