Editoras multadas por vender revistas pornôs sem embalagem

As editoras Peixes e Fractal foram condenadas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio a pagar multa de R$ 5 milhões por terem vendido sem embalagem as revistas pornográficas Sexy e Sexy Total. Elas ainda podem recorrer da decisão.De acordo com a sentença, o valor das multas - R$ 2,5 milhões para cada editora - deverá ser depositado em uma conta poupança que ficará à disposição da Justiça para administração em favor de instituições governamentais de abrigo de criança e adolescentes no Estado. As editoras ainda não comentaram a decisão judicial."As revistas contêm imagens e fotografias obscenas, de mulheres totalmente nuas ou seminuas, em poses eróticas e pornográficas, configurando violação aos artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do momento em que não há embalagem opaca sobre as fotografias da capa, expondo os menores a estas cenas, em flagrante violação", afirma a juíza Patrícia Cogliatti de Carvalho na sentença. Ela argumenta que o valor elevado das multas "se justifica devido ao comportamento reincidente das rés". Segundo Patrícia, há cerca de 50 autos de infração contra as revistas na 1ª Vara da Infância e da Juventude, no período de três anos (2000 a 2002). A juíza diz ainda que não se trata de censura: "A liberdade de expressão existe, mas o que se deve evitar são os abusos", afirma. Segundo a juíza, "a ausência do invólucro atenta contra o pudor público e o privado, agredindo a sociedade como um todo".

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