Editor apela de condenação por racismo

Um julgamento inédito, para definir a troca de uma condenação por racismo pela de ?práticas discriminatórias?, será realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no retorno dos trabalhos do Judiciário, no mês que vem. O editor de livros Siegfried Ellwanger, condenado por racismo pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, entrou com um habeas-corpus com pedido para mudar os termos da condenação. Como o racismo é considerado um crime imprescritível, Ellwanger - acusado de escrever livros e por editar obras com mensagens anti-semitas - não pode requerer a extinção da pena. Ele foi condenado a dois anos de reclusão com sursis no dia 31 de outubro de 1996, quatro anos, 11 meses e 17 dias depois do recebimento da denúncia. O TJ não considerou o prazo de prescrição de quatro anos, por julgar o crime imprescritível.

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